Governo do Distrito Federal sanciona novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial
O governador Ibaneis sancionou, nesta segunda-feira (23), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, um marco regulatório que organiza o território e estabelece os rumos do crescimento urbano e sustentável para a próxima década. A aprovação pela Câmara Legislativa ocorreu em novembro, mas a norma só entrou em vigor agora com a assinatura do chefe do Executivo.
O que muda com o novo PDOT
O texto aprovado define com precisão onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais, às áreas ambientalmente sensíveis e os possíveis locais destinados à moradia. Até então, a norma vigente era de 2009, pois a revisão prevista para 2019 foi adiada devido à pandemia de Covid-19, processo que se arrastou até este ano.
O plano é resultado de um extenso processo participativo, que incluiu 86 eventos públicos com a participação de aproximadamente 12 mil pessoas e entidades, além da colaboração de 30 órgãos públicos. Na Câmara Legislativa, o projeto recebeu 638 emendas de mudanças, das quais 200 foram acatadas no texto final.
Principais projetos previstos
Entre as iniciativas mais significativas contempladas no novo PDOT estão:
- Ampliação do metrô em Ceilândia, visando melhorar a mobilidade urbana na região.
- Criação da via interbairros, que ligará Samambaia, Taguatinga, Águas Claras, Parkway, Guará I e II, SIA e Setor Policial Sul.
- Estabelecimento de um polo de negócios em Mestre D'Armas e Arapoanga, fomentando o desenvolvimento econômico.
- Regularização de condomínios existentes, garantindo segurança jurídica aos moradores.
- Criação de novas áreas habitacionais, como o Setor Habitacional Jóquei Club, novas quadras no Riacho Fundo II, quadra 900 do Recanto das Emas e Setor Meireles de Santa Maria.
Essas medidas buscam não apenas ordenar o território, mas também promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável, atendendo às demandas da população por infraestrutura, moradia e qualidade de vida. O PDOT representa um passo crucial para o planejamento estratégico do Distrito Federal, alinhando crescimento urbano com preservação ambiental e inclusão social.
