Os contribuintes do Distrito Federal têm um motivo a mais para comemorar esta semana. O governo local anunciou a prorrogação do prazo para indicação de conta bancária no programa Nota Legal, que agora se estende até esta sexta-feira (10/07/2025).
Com a medida, os participantes ganham mais alguns dias para garantir o recebimento dos créditos fiscais gerados pelo programa. O Nota Legal é uma iniciativa que devolve parte do ICMS pago nas compras aos cidadãos que solicitam o CPF na nota fiscal.
Como participar do Nota Legal DF
Para ter direito aos benefícios, é necessário:
- Cadastrar-se no site oficial do programa
- Informar o CPF nas compras
- Solicitar a inclusão dos cupons fiscais no sistema
- Indicar uma conta bancária para recebimento
Os valores acumulados podem ser sacados ou utilizados para pagamento de impostos e taxas no DF.
Benefícios para o cidadão e para a economia
Além de representar uma economia direta para o bolso do contribuinte, o programa:
- Estimula a formalização do comércio
- Combate a sonegação fiscal
- Incentiva a cidadania fiscal
- Movimenta a economia local
Quem ainda não realizou o cadastro da conta bancária deve aproveitar os dias extras para garantir seus créditos. O processo é simples e pode ser feito totalmente online.
