Procon aplica multa milionária à administradora do Aeroporto de Fortaleza por falta de assentos
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou, nesta quinta-feira (5), a Fraport Brasil, administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no valor de R$ 3.121.427,69. A penalidade foi aplicada após denúncias de consumidores sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do terminal, registradas em janeiro deste ano.
Denúncias de passageiros e desconforto relatado
Passageiros relataram desconforto e dificuldades durante a espera no local, com queixas especialmente graves para grupos vulneráveis. A situação foi inicialmente denunciada por um arquiteto, que destacou a falta de bancos e cadeiras para os viajantes. Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, houve descumprimento de normas e diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com consequências negativas para a segurança e o conforto dos usuários.
“Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, afirmou Sabóia.
Defesa da Fraport e rejeição do Procon
A Fraport argumentou que não havia retirado as longarinas, mas apenas realocou estrategicamente os assentos, e afirmou que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, o Procon não aceitou a justificativa da empresa, considerando-a insuficiente para justificar o prejuízo causado aos passageiros.
A multa aplicada reflete a gravidade das infrações, que incluem:
- Violação do direito ao conforto e à segurança dos consumidores
- Descumprimento de obrigações contratuais com a Anac
- Prejuízo coletivo a um número indeterminado de passageiros
- Impacto desproporcional em grupos vulneráveis
Contexto e implicações da penalidade
Esta ação do Procon Fortaleza destaca a importância da fiscalização dos serviços públicos e privados que afetam diretamente a população. A multa de mais de R$ 3,1 milhões serve como um alerta para outras empresas do setor de aviação e infraestrutura sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de atendimento ao consumidor.
O caso também evidencia como questões aparentemente simples, como a disponibilidade de assentos em áreas comuns, podem ter impactos significativos na qualidade do serviço e na experiência dos usuários, especialmente em um ambiente como um aeroporto internacional, onde o fluxo de passageiros é intenso e diversificado.
