MPAM intensifica fiscalização sobre gestão de resíduos sólidos em todos os municípios do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação oficial nesta quarta-feira (4) para que promotores de Justiça reforcem significativamente a fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, tem como objetivo central verificar a existência de lixões clandestinos, a regularidade operacional de aterros sanitários e o cumprimento efetivo das políticas públicas de destinação ambientalmente adequada do lixo.
Pontos principais da fiscalização
Entre os aspectos que serão rigorosamente analisados pelos promotores estão:
- A existência de lixões ou vazadouros a céu aberto em qualquer localidade do estado;
- A regularidade do licenciamento ambiental dos aterros sanitários em operação;
- A implementação concreta do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, os promotores deverão verificar se os municípios adotam políticas ativas de coleta seletiva e se há inclusão social efetiva de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas, garantindo condições dignas de trabalho para essas populações vulneráveis.
Medidas a serem adotadas em caso de irregularidades
Caso sejam identificadas irregularidades durante as fiscalizações, o Ministério Público orienta que sejam implementadas medidas extrajudiciais imediatas, incluindo:
- Abertura de procedimentos administrativos específicos;
- Emissão de recomendações formais às prefeituras municipais;
- Assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos definidos para correção dos problemas detectados.
Se as irregularidades persistirem mesmo após essas medidas, os promotores estão autorizados a recorrer ao Poder Judiciário, podendo inclusive ajuizar ações civis públicas para exigir judicialmente o encerramento definitivo de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implantação urgente de sistemas adequados de destinação final do lixo.
Proteção de populações vulneráveis e articulação institucional
A recomendação do MPAM destaca especialmente a necessidade de atenção prioritária aos direitos das populações vulneráveis que dependem economicamente da coleta de materiais recicláveis para sua subsistência. Nesses casos, o Ministério Público orienta que haja articulação direta com órgãos municipais e estaduais de assistência social e saúde pública, visando garantir condições adequadas e seguras de trabalho para esses grupos sociais.
Segundo o próprio Ministério Público, todas essas medidas buscam garantir duplamente a proteção integral do meio ambiente e assegurar que os municípios amazonenses cumpram rigorosamente a legislação federal e estadual que regula a gestão de resíduos sólidos no país.
Contexto estadual e preocupações transfronteiriças
A discussão sobre a destinação adequada do lixo tem ganhado destaque crescente no Amazonas recentemente. Em fevereiro deste ano, a Justiça autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário em Iranduba, no interior do estado, após análise detalhada de recurso apresentado no processo judicial. A decisão permitiu a continuidade desse projeto considerado estratégico para substituir áreas de descarte irregular de resíduos e melhorar substancialmente a gestão do lixo na região.
Vale ressaltar que a existência de aterros sanitários regularizados é uma das principais exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o fim progressivo dos lixões e a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados pela população.
Problemas relacionados ao descarte irregular de lixo também afetam áreas de fronteira do estado de maneira preocupante. Em 2025, um lixão a céu aberto no vilarejo peruano de Islândia passou a gerar alerta entre autoridades e moradores do município amazonense de Benjamin Constant. O depósito irregular de resíduos ocorre às margens do rio Javari, cujas águas seguem diretamente em direção ao território brasileiro, carregando consigo plásticos, restos orgânicos e até resíduos hospitalares perigosos.
Pesquisadores e autoridades locais alertam consistentemente que essa situação transfronteiriça pode comprometer seriamente a qualidade da água e representar riscos significativos à saúde pública das populações ribeirinhas, além de causar impactos ambientais de longo prazo em ecossistemas sensíveis da região amazônica.
