MPA cancela 19 registros de pescadores em Roraima por irregularidades
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou definitivamente as licenças de 19 pescadores e pescadoras em Roraima devido a irregularidades. A medida, publicada nesta segunda-feira (9), faz parte de uma ação nacional que resultou no cancelamento de 76.665 registros em todo o Brasil.
Detalhes da decisão em Roraima
Em Roraima, a decisão atingiu 12 pescadores e sete pescadoras. Esses profissionais tiveram seus registros suspensos inicialmente em setembro de 2025, junto com outros 131.695 em todo o país. Na época, o governo federal estabeleceu um prazo de até 30 dias corridos, a partir de 6 de outubro de 2025, para que os afetados apresentassem recurso.
Segundo o MPA, o cancelamento é definitivo porque os pescadores e pescadoras suspensos não apresentaram recursos administrativos dentro do prazo legal. Com isso, não há mais possibilidade de apelação.
Impacto para os pescadores
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é obrigatório para o exercício da pesca profissional. Sem esse documento, os pescadores não podem acessar benefícios como o seguro-defeso nem participar de programas federais voltados à categoria. Isso representa um impacto significativo na subsistência desses profissionais.
Ações do MPA para combater fraudes
O Ministério da Pesca e Aquicultura atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Paralelamente, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias frequentes nas bases de dados.
Essas medidas visam garantir a transparência e a legalidade no setor pesqueiro, protegendo os interesses dos pescadores que atuam dentro da lei.
Contexto local e desafios
Pescadores de Roraima já enfrentam dificuldades para emitir o selo da pesca artesanal, o que agrava a situação para aqueles que agora têm seus registros cancelados. A falta de documentação regular pode levar a consequências econômicas e sociais para essas comunidades.
O cancelamento em massa de registros reflete um esforço contínuo do governo federal para regularizar o setor e combater práticas irregulares, mas também destaca os desafios enfrentados pelos pescadores em cumprir os requisitos burocráticos.
