MP-MA solicita aumento imediato de subsídio para empresas de ônibus em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) protocolou uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira, dia 6, contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), consórcios operadores e empresas de ônibus. A medida judicial busca regularizar urgentemente o sistema de transporte coletivo da capital maranhense, que enfrenta uma greve de rodoviários há oito dias consecutivos.
Valor do subsídio é considerado insuficiente
Atualmente, o município paga um subsídio de R$ 1,35 por passageiro às empresas de ônibus. O MP-MA argumenta que esse valor é insuficiente para cobrir os custos operacionais do sistema e solicita o aumento imediato em R$ 0,80, elevando o total para R$ 2,15 por passageiro a partir de fevereiro de 2026. Em contrapartida, o órgão ministerial exige que as empresas introduzam 100 novos ônibus no sistema dentro de seis meses e retirem de circulação veículos com mais de dez anos de fabricação.
Greve persiste mesmo após decisão judicial
A paralisação dos rodoviários do sistema urbano completou oito dias nesta sexta-feira, sem que nenhum ônibus retornasse às ruas de São Luís. Essa situação persiste mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16) determinar o fim da greve e aplicar multas às empresas. O TRT-16 informou que adotará medidas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus devido ao descumprimento do acordo coletivo.
De acordo com relatos, os trabalhadores compareceram às garagens, mas encontraram os portões fechados, impedindo a circulação dos veículos. Apenas os ônibus do sistema semiurbano estão operando na Grande Ilha, mas sem acesso aos terminais de integração, o que causa transtornos adicionais aos passageiros.
Problemas estruturais no transporte coletivo
O MP-MA destacou que o sistema de transporte de São Luís sofre com problemas estruturais recorrentes, incluindo paralisações frequentes nos últimos anos, especialmente durante períodos de reajuste salarial. A ação cita uma auditoria da Controladoria-Geral do Município, realizada em fevereiro de 2023, que apontou o não cumprimento da maioria das obrigações contratuais pelas concessionárias.
Além disso, o órgão ministerial ressaltou que a população tem sido prejudicada com longos congestionamentos, aumento no uso de transporte individual e tarifas elevadas em aplicativos de mobilidade. Sete secretários já passaram pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem solucionar as questões crônicas do setor.
Reajuste salarial e benefícios mantidos
O TRT-16 determinou um reajuste salarial de 5,5% para os rodoviários do sistema urbano, alinhando-o ao concedido para o sistema semiurbano. Esse aumento representa aproximadamente R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 49 no tíquete-alimentação, elevando a média salarial bruta para cerca de R$ 2.900, além de R$ 900 em vale-alimentação.
Foram mantidos os seguintes benefícios:
- Plano de saúde e odontológico
- Seguro de vida
- Exame toxicológico
- Ticket nas férias
No entanto, a categoria considera o reajuste insuficiente, citando acúmulo de funções, atrasos no pagamento de salários e condições de trabalho inadequadas como motivos para a continuidade da paralisação.
Envolvimento de múltiplas instituições
Além do MP-MA, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) anunciou que tomará medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial, podendo inclusive requisitar o uso de força policial e responsabilizar pessoalmente os envolvidos no descumprimento. O procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa, enfatizou que as medidas conciliatórias já se esgotaram e que o acordo não está sendo respeitado.
O Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís atribui a crise à falta de aumento nos subsídios municipais, enquanto a Prefeitura afirma que o retorno às atividades depende exclusivamente dos trabalhadores, uma vez que a decisão judicial já foi proferida.
Próximos passos e decisão judicial
Agora, cabe ao Poder Judiciário analisar os pedidos apresentados na Ação Civil Pública e determinar se as medidas solicitadas pelo MP-MA serão implementadas. A decisão judicial deve ser anunciada ainda nesta sexta-feira, podendo incluir a realização de uma perícia judicial para apurar o custo real do serviço de transporte coletivo e embasar futuras definições sobre tarifas e subsídios.
Enquanto isso, a população de São Luís continua enfrentando dificuldades de mobilidade, com impactos significativos no deslocamento diário e na economia local, aguardando uma solução definitiva para a crise no transporte público.
