Macapá institui Gabinete de Emergência para assegurar continuidade administrativa
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Gabinete de Emergência Administrativo e Financeiro da Prefeitura. A proposta, apresentada pelo prefeito interino Pedro DaLua, recebeu treze votos favoráveis e seis contrários, estabelecendo uma estrutura temporária para gerir a cidade durante um período de transição crítica.
Contexto de crise e necessidade imediata
Pedro DaLua assumiu a prefeitura após o afastamento de Dr. Furlan e Mário Neto, investigados pela Operação Paroxismo da Polícia Federal. A operação apura suspeitas de fraude em licitação para obras do Hospital Geral Municipal de Macapá. Um dia após o afastamento, Furlan renunciou ao cargo, alegando que iria se dedicar à pré-campanha ao governo do Estado, anunciada no mesmo dia da operação policial.
O prefeito interino descreveu a situação como um "voo às cegas", afirmando que recebeu a administração sem relatórios da gestão anterior e que secretários pediram exoneração sem apresentar documentos de transição. "Serviços essenciais não podem parar, como saúde, educação, as obras que várias ordens de serviços foram dadas", explicou DaLua, destacando a urgência em retomar o controle administrativo.
Funcionamento e composição do gabinete
O Gabinete de Emergência terá duração inicial de sessenta dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, novas contratações poderão ser feitas em caráter emergencial, sem necessidade de licitação. A comissão será formada por secretários de áreas consideradas essenciais:
- Saúde: Renilda Costa
- Finanças: Harlam Aguiar
- Procuradoria-Geral: Nilzelene Galeno
- Gestão Municipal: Gisele Fernandes
- Comunicação: Joyce Freitas
- Macapá Previdência: Lucélia Quaresma
O documento prevê que o gabinete trabalhe em conjunto com o Legislativo municipal e possa recorrer ao governo estadual em caso de necessidade. Além disso, os relatórios produzidos serão apresentados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal e Estadual.
Votação e apoio político
Entre os vereadores que votaram a favor da criação do gabinete estão representantes de diversos partidos, demonstrando um esforço multipartidário para estabilizar a gestão municipal. A lista inclui Margleide Alfaia (PDT), Reginaldo Faraó (União), Alessandro Monteiro (PDT), Patrick Monte (MDB), Ruzivan (Republicanos), Cláudio Góes (Solidariedade), Japão Baia (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Zé Luiz (PT), Banha Lobato (União), Daniel Theodoro (Psol), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Pastora Léia Pelaes (PDT).
A medida busca garantir que serviços fundamentais como saúde, educação, obras públicas e pagamento de servidores permaneçam em funcionamento, evitando um colapso administrativo que poderia afetar diretamente a população de Macapá.
