O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma ação coordenada do governo federal para investigar as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A medida, que tem como foco a atuação da concessionária Enel SP, foi formalizada em um despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.
Determinação Presidencial para Órgãos Federais
A ordem do presidente foi direcionada a quatro órgãos-chave: o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo central é garantir que a população da Grande São Paulo tenha acesso a um serviço de distribuição de energia que seja adequado, contínuo e eficiente.
O despasso tem como base os problemas constantes no fornecimento do serviço que têm afetado os moradores da maior metrópole do país. A determinação representa uma resposta direta do Palácio do Planalto às queixas da população e às solicitações prévias do Ministério de Minas e Energia.
Atribuições Específicas para Cada Órgão
Para a AGU, Lula determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela Enel SP, considerando o período a partir da primeira interrupção relevante do serviço. A AGU deve utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para obter informações, inclusive requisitando dados diretamente da Aneel.
Já a CGU recebeu a incumbência de identificar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos na questão. Além disso, a controladoria deve verificar, em conjunto com a Aneel, as razões que levaram à ausência de uma atuação mais ágil dos órgãos competentes, mesmo diante dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de um processo administrativo de apuração.
Contexto e Próximos Passos
A atitude do presidente coloca sob escrutínio não apenas a concessionária, mas também a regulação do setor. A determinação sugere uma insatisfação com a resposta tempestiva das agências reguladoras às falhas que se repetem na prestação do serviço essencial.
A publicação no Diário Oficial da União formaliza a demanda por transparência e ação efetiva. O governo federal demonstra, com essa medida, que pretende ir a fundo na apuração das causas dos problemas e na responsabilização dos envolvidos, seja na esfera privada (concessionária) ou na pública (órgãos de controle e regulação).
Agora, cabe aos órgãos citados cumprirem as determinações e apresentarem seus achados, o que deve gerar um novo capítulo na relação entre o poder público e a concessionária responsável por um serviço vital para milhões de pessoas.
