Leilão histórico define futuro de 520 km de rodovias paulistas
Nesta sexta-feira (27), às 14h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), ocorre o leilão da concessão da Rota Mogiana, um dos maiores projetos de infraestrutura rodoviária do estado. A sessão pública determinará qual empresa administrará 520 quilômetros de rodovias estaduais no interior paulista pelos próximos 30 anos, com uma estimativa de investimentos que alcança a cifra de R$ 9,4 bilhões.
Quatro grupos na disputa e impacto regional
Quatro consórcios apresentaram propostas na terça-feira, quando foram abertos os envelopes: Motiva (ex-CCR), MC Brazil Concessões Rodoviárias (do fundo Mubadala), EPR Participações e o Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos. A vitória será concedida ao grupo que oferecer o maior valor ao governo pelo direito de administrar as rodovias. A concessionária vencedora ficará responsável pelas obras previstas, manutenção da malha viária e operação do pedágio, sob fiscalização permanente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O projeto impactará diretamente 22 municípios, sendo nove na região de Campinas, beneficiando aproximadamente 2,3 milhões de pessoas. As cidades envolvidas incluem Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
Pacote de obras e transformação da malha viária
O pacote de intervenções é ambicioso e promete revolucionar a mobilidade na região. Entre as principais ações previstas estão:
- Duplicação de mais de 217 quilômetros em rodovias estratégicas como SP-107, SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350.
- Implantação de 138 quilômetros de faixas adicionais.
- Construção de 86 quilômetros de vias marginais.
- Instalação de 58 novas passarelas para pedestres.
- Criação de 129 novos dispositivos de interseção.
- Adoção do Sistema Automático Livre (Free Flow) para cobrança de pedágios.
O governo do estado garante que a nova concessão começará com redução nas tarifas atuais, com quedas de até 29% em algumas praças de pedágio. Além disso, será implementada a cobrança proporcional pelo sistema free flow, onde o motorista paga apenas pelo trecho efetivamente percorrido, baseando-se no princípio da justiça tarifária.
Análise especializada e perspectivas de segurança
Para o professor doutor Creso de Franco Peixoto, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, a modernização traz benefícios, mas também desafios. "Embora haja redução inicial nas tarifas, a concessão implica custo direto ao usuário ao longo do contrato de 30 anos", alerta o especialista. Ele explica que rodovias congestionadas registram mais colisões associadas à proximidade entre veículos, enquanto pistas ampliadas e mais fluidas podem reduzir esse tipo de ocorrência, mas potencialmente elevam acidentes relacionados à velocidade.
O Governo de São Paulo, em nota, destacou que a concessão foi estruturada com base em estudos técnicos de demanda, engenharia e segurança viária. Segundo dados do Infosiga, nas rodovias concedidas houve redução de 51% nas mortes, 42% nos feridos e 48% no total de acidentes desde o início do programa estadual de concessões. Esses resultados são atribuídos aos investimentos em duplicações, ampliação de capacidade, melhorias geométricas, sinalização, iluminação e atendimento permanente ao usuário.
Unificação administrativa e trechos incorporados
A concessão unificará trechos atualmente operados pela iniciativa privada, como os administrados pela Renovias, e vias do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP). Com o encerramento das concessões vigentes, todos os segmentos serão incorporados ao novo contrato da Rota Mogiana, sob responsabilidade única da empresa vencedora do leilão.
Entre os trechos incluídos estão rodovias sob concessão estadual atual, como partes das SP-215, SP-344, SP-340, SP-350 e SP-342, e trechos já sob gestão privada, incluindo segmentos das SPA-050/215, SP-338, SP-333, SP-133, SP-107, SP-225 e o Contorno de Águas da Prata (SP-342).
Desafios do free flow e adaptação dos usuários
A implantação do sistema free flow representa uma mudança cultural significativa. Creso de Franco Peixoto observa que a eliminação de praças físicas de pedágio pode reduzir gargalos, mas exige adaptação dos motoristas. "Com o free flow, temos a questão dos motoristas que não querem usar o sistema automático. Desde a primeira implantação no Sudeste, há um passivo sensível de usuários que não pagaram, com certa dificuldade de entender o sistema", pondera o especialista. Ele ressalta que, com o tempo, essa resistência tende a diminuir, mas é um ponto de atenção inicial.
O governo estadual defende que o modelo assegura padrões técnicos de qualidade e manutenção sob fiscalização permanente, promovendo uma gestão mais eficiente e segura para todos os usuários das rodovias paulistas.
