A Defesa Civil do município de Teresina está se preparando para iniciar uma operação de fiscalização nas escolas da capital, tanto da rede pública quanto da privada. A ação tem como objetivo verificar as condições de segurança dos estabelecimentos de ensino antes do retorno das aulas, previsto para janeiro.
Fiscalização será rigorosa e prevê penalidades
O gerente de operações da Defesa Civil, Marcos Rolf, confirmou em entrevista à TV Clube na manhã desta segunda-feira, 12 de dezembro, que a equipe responsável pelas vistorias já está formada e pronta para começar os trabalhos "o mais rápido possível".
Durante as visitas, as escolas terão que apresentar um inventário completo de todos os equipamentos, móveis e brinquedos, contendo datas de fabricação e de manutenção. "A escola tem que apresentar o inventário de todos os equipamentos, com data de fabricação e manutenção, para que a gente verifique se está de acordo com a lei", explicou Marcos Rolf.
O processo será rigoroso. Após a vistoria, as instituições que não estiverem em conformidade receberão um prazo de dez dias para se adequar. Caso não cumpram, serão notificadas e poderão sofrer penalidades. "Vamos dar um prazo de dez dias e notificar a partir dele caso a escola não se adeque à lei. Não é do nosso interesse, mas se for preciso multamos. A multa dobra de valor em caso de reincidência e pode levar até à cassação [do alvará de ensino]", alertou o gerente.
Origem e obrigações da Lei Alice
A Lei Alice foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) no dia 1º de dezembro de 2025, após aprovação unânime na Câmara Municipal de Teresina. A legislação recebeu este nome em homenagem à menina Alice Brasil, de apenas 4 anos, que faleceu tragicamente no CEV Colégio, na Zona Leste da cidade.
A lei estabelece uma série de obrigações para garantir a segurança das crianças no ambiente escolar. Entre as principais determinações estão:
- A inspeção técnica obrigatória de móveis, brinquedos e equipamentos.
- A elaboração de um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e os riscos desses itens.
- A identificação clara, por meio de cartazes ou adesivos, do uso seguro das instalações e objetos.
O caso que motivou a criação da lei
A tragédia que deu origem à lei ocorreu no dia 5 de agosto de 2025. Alice Brasil estava em uma sala de brinquedos do CEV Colégio quando uma penteadeira de madeira tombou sobre ela. O acidente aconteceu após outra criança entrar embaixo do móvel, que não estava devidamente fixado.
O laudo da declaração de óbito apontou como causa da morte edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico. Essas são lesões graves decorrentes do impacto na cabeça, que levaram ao acúmulo de líquido e sangue no cérebro, aumentando a pressão intracraniana de forma fatal.
A Polícia Civil concluiu o inquérito tratando o caso como acidental, sem indiciamentos por crime. No entanto, o Ministério Público do Piauí entendeu de forma diferente. A instituição apontou que seis pessoas cometeram homicídio culposo – quando não há intenção de matar, mas a morte resulta de negligência, imperícia ou imprudência. Até o momento, essas pessoas não foram formalmente denunciadas à Justiça, pois existe a possibilidade de firmarem um acordo, conhecido como transação penal.
A fiscalização que começa agora é, portanto, a materialização de uma lei nascida de uma grande dor, com o objetivo claro de evitar que outras famílias passem por uma perda semelhante. A expectativa é que a ação da Defesa Civil de Teresina sirva de exemplo e promova uma mudança de cultura em relação à segurança dentro das escolas.
