A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Itu exonere assessores parlamentares que foram nomeados de forma irregular. A decisão, publicada nesta sexta-feira (27), põe fim a uma série de irregularidades no processo de contratação desses funcionários.
Segundo a sentença, as nomeações não seguiram os critérios legais estabelecidos para concursos públicos ou processos seletivos transparentes. O juiz destacou que a prática fere princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Impacto na administração pública
A medida afeta diretamente o funcionamento da Câmara, que agora terá que reorganizar seu quadro de pessoal. Especialistas em direito administrativo afirmam que a decisão serve como alerta para outras casas legislativas que possam adotar práticas semelhantes.
Próximos passos
A Câmara de Itu já se manifestou, afirmando que cumprirá a decisão judicial. Os assessores irregulares terão um prazo para deixar seus cargos, e a casa legislativa deverá abrir um novo processo seletivo para preencher as vagas.
