Justiça determina reforma urgente de conjunto habitacional em Marília
A Justiça de Marília, no interior de São Paulo, emitiu uma decisão histórica que obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura Municipal a reformarem integralmente o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditado desde 2023, ou oferecerem novas moradias às famílias desalojadas. A sentença, publicada nesta quarta-feira (25) pela Vara da Fazenda Pública, estabelece um prazo máximo de um ano para a conclusão das obras, garantindo que os imóveis recuperem condições seguras de habitabilidade.
Multa milionária por descumprimento
Caso as autoridades não cumpram a determinação judicial dentro do prazo estipulado, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 500 mil por dia de atraso. O magistrado responsável também determinou a manutenção do pagamento do aluguel social e demais benefícios aos moradores até a entrega efetiva dos apartamentos reformados ou das novas unidades habitacionais.
Em resposta à decisão, a CDHU informou através de nota que vai analisar o conteúdo da sentença para apresentar recurso na ação judicial. Já a Prefeitura de Marília afirmou que busca a melhor solução para atender as 770 famílias afetadas, mas não se manifestou especificamente sobre a nova determinação judicial.
Contexto da interdição e situação atual
O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona sul de Marília, possui 880 apartamentos distribuídos em 44 torres. Todos os imóveis foram interditados por determinação judicial após laudos técnicos apontarem problemas estruturais graves que colocavam em risco a segurança dos moradores.
O processo de desocupação começou em abril de 2023 e foi concluído em agosto de 2024, com as famílias sendo transferidas para locais temporários. Desde então, o valor do auxílio-aluguel foi reajustado de R$ 600 para R$ 1.000 mensais, quantia dividida entre a CDHU e a Prefeitura de Marília.
Deterioração e consequências sociais
Após a desocupação completa, o conjunto habitacional tornou-se alvo de vandalismo sistemático, com retirada de janelas, encanamentos e destruição de alambrados de proteção. Atualmente, a área está coberta por entulho e lixo, sendo considerada um potencial criadouro do mosquito da dengue, o que aumenta significativamente a preocupação com a saúde pública na região.
Além da decisão principal que determina a reforma ou oferta de novas moradias, existem ainda 33 sentenças em primeira instância que condenam a CDHU e a Prefeitura de Marília ao pagamento de indenizações por danos morais aos moradores do conjunto. Todas essas decisões ainda podem ser recorridas pelas partes envolvidas.
Impacto social e perspectivas futuras
A situação do Conjunto Paulo Lúcio Nogueira representa um dos maiores desafios habitacionais da região de Marília, envolvendo centenas de famílias que aguardam uma solução definitiva há mais de um ano. A decisão judicial recente estabelece um marco importante na busca por respostas concretas para essa crise habitacional, pressionando as autoridades públicas a agirem com celeridade e responsabilidade social.
Especialistas em direito urbanístico destacam que a sentença reforça o princípio constitucional da função social da propriedade e o direito fundamental à moradia digna, estabelecendo parâmetros claros para a atuação do poder público em situações similares em todo o estado de São Paulo.
