Decisão judicial exige medidas urgentes para evitar novas tragédias em Manaus
A Justiça do Amazonas confirmou, no dia 20 de fevereiro de 2026, uma sentença que obriga a Prefeitura de Manaus a implementar políticas públicas de monitoramento e prevenção de desastres em áreas de risco da cidade. A determinação, proveniente da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em 2024, após o aumento de demandas relacionadas a zonas vulneráveis na capital.
Juiz rejeita recursos e mantém obrigação de reduzir riscos
O magistrado Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos apresentados pela prefeitura, mantendo a obrigação de adotar medidas para reduzir riscos em áreas classificadas como de perigo "alto" e "muito alto". Conforme a sentença, o município terá um prazo de 180 dias, contados a partir da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano detalhado com soluções de engenharia destinadas a mitigar os perigos.
Caso as obras de contenção não sejam viáveis técnica ou economicamente, a prefeitura deverá proceder com a retirada ou realocação dos moradores para locais seguros, garantindo ainda a inclusão dessas famílias em programas de assistência social. Essa decisão judicial surge em um contexto marcado por tragédias recentes, como o deslizamento de terra ocorrido em Manaus em 2025, que soterrou uma família, destacando a urgência de ações preventivas.
Promotor destaca importância da medida para evitar catástrofes
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), explicou que a decisão já havia sido favorável ao MP em 2025, mas foi protelada devido aos recursos interpostos pelo Executivo municipal. "Obtivemos uma decisão favorável em 2025, julgando procedente a ação do Ministério Público e determinando que o município implementasse políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença", afirmou Guimarães.
Com a rejeição dos embargos, a sentença retoma sua validade plena, embora ainda caiba recurso por parte da prefeitura. O promotor enfatizou a relevância da medida para a segurança da população: "O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade".
Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre a decisão
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para esclarecer se a administração municipal foi notificada sobre a decisão e se pretende recorrer ou cumprir as determinações dentro do prazo estabelecido. Até o momento da última atualização, não houve resposta por parte do órgão público. A ausência de posicionamento gera incertezas sobre a implementação imediata das medidas, que são consideradas cruciais para evitar futuras tragédias relacionadas a deslizamentos de terra e outros desastres naturais na região.
Esta decisão judicial representa um marco na luta por maior segurança urbana em Manaus, pressionando o poder público a agir de forma proativa na proteção de comunidades residentes em áreas de risco. A sociedade aguarda ansiosamente o cumprimento das determinações, na esperança de que políticas eficazes de prevenção possam salvar vidas e evitar novos episódios trágicos como o ocorrido em 2025.
