Cuiabá implementa IPTU 2026 exclusivamente digital com novas regras de isenção
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo significativo na modernização da cobrança tributária ao liberar, nesta segunda-feira (2), o carnê digital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Em uma mudança que reflete a tendência de digitalização dos serviços públicos, a administração municipal determinou que a emissão do documento será feita exclusivamente através do Portal do Contribuinte, sem o envio físico tradicional de boletos.
Pagamento e prazos estabelecidos
Os contribuintes cuiabanos já podem acessar o sistema para gerar seus carnês, com o vencimento da cota única ou da primeira parcela marcado para 25 de março. A prefeitura oferece duas modalidades de pagamento:
- À vista: direito a um desconto de 10% no valor total do imposto.
- Parcelado: possibilidade de dividir o valor em até nove vezes, facilitando o planejamento financeiro das famílias.
Para realizar o procedimento, é necessário entrar no site oficial da prefeitura e emitir o documento pela internet, um processo que busca agilizar e desburocratizar a relação entre o fisco e o cidadão.
Isenção histórica para imóveis em vias não pavimentadas
Em paralelo à modernização digital, a prefeitura anunciou uma medida de impacto social direto: aproximadamente 19 mil imóveis localizados em ruas sem qualquer tipo de pavimentação serão isentos do IPTU neste ano de 2026. Esta decisão segue a aprovação unânime, há uma semana, de um projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão extraordinária.
A isenção, que altera a legislação tributária municipal, atenderá imóveis exclusivamente residenciais que cumpram os seguintes critérios:
- Área total e construída de até 600 metros quadrados.
- Localização em vias completamente desprovidas de pavimentação, como asfalto, paralelepípedo ou bloquete.
Durante os debates na Câmara, vereadores tanto da base governista quanto da oposição defenderam a medida com um argumento central: moradores de regiões carentes de infraestrutura básica não devem arcar com a mesma carga tributária daqueles que residem em áreas urbanizadas e asfaltadas. A isenção será concedida de forma automática, sem que o contribuinte precise realizar qualquer solicitação, exceto em casos de inconsistência identificada nos dados cadastrais.
Compensação e próximos passos
Para equilibrar a renúncia fiscal decorrente das isenções, a prefeitura informou que a compensação será realizada através da atualização cadastral, com a inclusão de novos imóveis na base de cobrança do IPTU. O projeto de lei aprovado pelos vereadores agora segue para sancão do prefeito, etapa final para que entre em vigor definitivamente.
Esta combinação de digitalização obrigatória e política de isenção focalizada marca um momento de transformação na gestão tributária de Cuiabá, buscando simultaneamente eficiência administrativa e justiça social na cobrança do imposto predial.
