A cidade de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, deu mais um passo concreto para a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A prefeitura homologou, nesta segunda-feira (12), a empresa que ficará responsável pela gestão do tributo, suspenso desde 2020.
Empresa contratada e próximos passos
A empresa vencedora do processo licitatório foi a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., sediada em Blumenau, Santa Catarina. De acordo com a administração municipal, a companhia terá um prazo de até dez dias, a partir da homologação, para instalar o sistema necessário para dar início à cobrança efetiva. A Telmesh receberá uma remuneração correspondente a 9% do valor total arrecadado com a taxa.
Embora a etapa de contratação esteja concluída, a data exata para o início da cobrança aos visitantes ainda não foi definida. A prefeitura ressalta que essa fase de implantação do sistema é um requisito fundamental antes da retomada.
Histórico e necessidade da retomada
A TPA já era uma realidade no arquipélago entre os anos de 2007 e 2020. Sua cobrança foi interrompida durante a pandemia de Covid-19, mas a suspensão também foi motivada pela baixa arrecadação registrada no período anterior.
A volta da taxa se tornou uma necessidade financeira para o município após a redução nos repasses de royalties do petróleo. Essa queda nos recursos é uma consequência direta de uma disputa judicial com a cidade vizinha de São Sebastião.
Segundo a prefeitura, os recursos provenientes da TPA serão integralmente direcionados para ações de preservação e manutenção ambiental. A lista de destinação inclui serviços de limpeza urbana, programas de educação ambiental, conservação de áreas naturais protegidas e melhorias na infraestrutura voltada à preservação do ecossistema local.
Valores, pagamento e isenções
A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias que o visitante permanecer em Ilhabela. A tabela de valores foi mantida e funciona da seguinte forma:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado via boleto bancário, que estará disponível online ou no Centro de Atendimento ao Usuário. A prefeitura planeja, em uma segunda etapa, implementar sistemas mais modernos, como cobrança por meio de tags eletrônicas e identificação automática de veículos, após um processo de credenciamento de empresas operadoras.
Haverá isenção automática da TPA para todos os veículos que tiverem registro oficial nas cidades de Ilhabela e São Sebastião, sem que os proprietários precisem fazer qualquer tipo de cadastro prévio.
Transparência na aplicação dos recursos
Para garantir a transparência na aplicação dos valores arrecadados, a prefeitura de Ilhabela se comprometeu a realizar a prestação de contas de forma trimestral. Relatórios detalhados sobre o montante arrecadado e a destinação dada aos recursos serão enviados regularmente à Câmara Municipal para fiscalização.
