A administração do Hospital Regional Jorge de Abreu, localizado em Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá, passará a ser de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires (CPSVTP). A entidade reúne prefeitos de 16 municípios da região norte de Mato Grosso. O anúncio oficial foi feito pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (25), em meio a controvérsias judiciais sobre a capacidade técnica do consórcio para gerir a unidade hospitalar.
Prazo de transição e ampliação de serviços
De acordo com o governo estadual, a transição deve ocorrer em um intervalo de 60 a 120 dias, sem que haja interrupção nos atendimentos. O plano inclui a ampliação dos serviços oferecidos pelo hospital, bem como o aumento do número de leitos, que passará de 98 para 158. Também está prevista a expansão de atendimentos em especialidades como urologia, cirurgia pediátrica e cirurgia oncológica.
Questionamentos judiciais
A transferência da gestão, no entanto, é alvo de uma ação protocolada na Justiça de Mato Grosso. O processo questiona os critérios adotados pelo Estado para entregar a administração do hospital ao consórcio e levanta dúvidas sobre a experiência da entidade na gestão hospitalar. O documento também aponta diferenças entre o modelo adotado em Sinop e o Chamamento Público nº 003/2026, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que exige experiência hospitalar comprovada e proíbe a participação de consórcios.
Segundo a ação, o Hospital Regional de Sinop é referência para 35 municípios do norte do estado e atende pacientes graves por meio do sistema de “vaga zero”, utilizado para transferências urgentes. Profissionais de saúde e gestores municipais manifestaram preocupação com possíveis impactos no pronto-socorro, na regulação de pacientes e nos atendimentos de alta complexidade após a mudança de gestão.
Posição do consórcio
A secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires confirmou que o grupo nunca administrou um hospital. No entanto, ela afirmou que o consórcio já atua na contratação de serviços e compras coletivas para os municípios integrantes e ficará responsável pela gestão administrativa da unidade, enquanto a regulação dos pacientes continuará sob responsabilidade do Estado.
A secretária também informou que todos os profissionais atualmente empregados no hospital deverão passar por novos processos seletivos devido à mudança de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). “O processo seletivo será de títulos, experiência e comprovação técnica. Os que atenderem aos requisitos vão permanecer. Existe uma comissão de transição acompanhando tudo isso, inclusive remuneração e cumprimento dos pisos nacionais”, explicou. Apesar disso, ela não garantiu a permanência de todos os trabalhadores da unidade, pois eles precisarão atender aos critérios definidos no novo processo seletivo.
A secretária afirmou ainda que a mudança não será imediata e que o hospital continuará funcionando normalmente durante o período de transição, incluindo os atendimentos de urgência, emergência e vaga zero.
