O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) aprovou nesta sexta-feira (17) a proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo do Estado para a compra do prédio do Hospital Santa Casa, localizado em Cuiabá. A decisão judicial estabelece que esse valor passa a ser a referência mínima obrigatória para a continuidade do processo de venda do imóvel.
Próximas etapas do processo de aquisição
Com a validação da proposta estadual, o próximo passo será a publicação de um edital de leilão com prazo de 15 dias para que outros interessados possam apresentar contrapropostas. Caso nenhuma oferta superior seja registrada nesse período, a venda poderá ser concretizada diretamente com o estado de Mato Grosso.
Detalhes importantes da transação
A decisão judicial deixa claro que a transação envolve apenas a estrutura física do prédio, não incluindo equipamentos médicos, móveis ou quaisquer outros bens existentes no complexo hospitalar. Paralelamente, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda possam pertencer à instituição.
Histórico das propostas anteriores
Em janeiro deste ano, o hospital recebeu diversas propostas com valores significativamente inferiores ao mínimo inicialmente estipulado de R$ 78,2 milhões:
- Instituto Evangelístico São Marcos (São Paulo): R$ 40 milhões
- Instituto São Lucas: R$ 20 milhões
- Prefeitura de Cuiabá: R$ 30 milhões
Entretanto, apenas a proposta do governo estadual foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça nesta semana. O fator decisivo foi a condição de pagamento à vista, considerada mais vantajosa para quitar as antigas dívidas trabalhistas da Santa Casa.
Evolução da proposta governamental
Inicialmente, o Governo de Mato Grosso havia anunciado uma oferta no valor de R$ 25 milhões. Após diálogos com os credores, o valor foi reajustado para os atuais R$ 30 milhões. Segundo cálculos do estado, somando esse montante aos recursos já transferidos para utilização do imóvel desde 2019, o investimento total supera R$ 60 milhões.
Plano operacional para o hospital
Juntamente com a proposta financeira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou um plano operativo detalhado para a unidade hospitalar, organizado em seis eixos principais:
- Home care e desospitalização
- Cuidados paliativos
- Central de diagnóstico
- Ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia)
- Hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados
- Serviço de Verificação de Óbito (SVO)
Estrutura e cronograma de implementação
O Hospital Estadual Santa Casa terá capacidade para 196 leitos totais, distribuídos da seguinte forma:
- 70 leitos para home care
- 40 leitos de cuidados paliativos
- 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI)
- 36 leitos cirúrgicos
O cronograma da Secretaria de Saúde prevê atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias no período de maio a julho de 2026. Entre agosto e novembro deste ano, está programada a implantação dos serviços do hospital dia e ampliação do atendimento paliativo. Já de dezembro de 2024 a março de 2027, ocorrerá a implementação da central de diagnósticos, do SVO e do serviço de home care.
