Governo do Distrito Federal propõe uso de imóveis públicos como garantia para empréstimo bilionário
O governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa, no último sábado (21), um projeto de lei que oferece 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem como objetivo principal aprovar a medida ainda nesta semana, embora a tramitação deva passar por comissões específicas antes da votação.
Lista inclui áreas verdes e prédios administrativos
Entre os endereços oferecidos como garantia, destacam-se locais de significativo valor ambiental e institucional:
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/norte): área destinada à Polícia Militar, próxima ao Santuário Sangrado dos Pajés, terra indígena ancestral.
- Centro Administrativo do DF (Centrad) em Taguatinga: desocupado há 12 anos, com estimativa de necessidade de R$ 1 bilhão em investimentos para funcionamento.
- Parque do Guará, áreas 29 e 30: espaço natural classificado como Proteção Integral/Conector Ambiental no Plano Diretor.
- Sede da Novacap no Setor de Indústria e Abastecimento Sul.
- Área verde no Lago Sul, próxima à Ponte JK, em região nobre da capital.
O critério de seleção, segundo declaração do governador à TV Globo, foi baseado no "apetite no mercado" para esses imóveis. Dois endereços listados não foram localizados no GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Contexto do empréstimo e situação do BRB
O empréstimo faz parte do plano preventivo apresentado pelo BRB ao Banco Central há duas semanas. Os recursos captados visam melhorar o perfil de ativos do banco, reduzindo riscos patrimoniais e garantindo solidez institucional. A garantia imobiliária permitiria condições financeiras mais favoráveis, como juros menores, para recompor o balanço do BRB, afetado por transações mal-sucedidas com o Banco Master.
Em contrapartida, caso o empréstimo não seja honrado no futuro, o BRB e o governo do DF poderiam ser obrigados a alienar (vender) esses imóveis para quitar o compromisso. O plano inclui a possibilidade de utilização do Fundo Garantidor de Crédito.
Tramitação política e histórico recente
O governo pretende colocar o projeto em votação já na próxima terça-feira (24), contando com a ampla maioria de aliados de Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa. A Mesa Diretora já arquivou quatro pedidos de impeachment contra o governador nas últimas semanas, demonstrando a força política da atual gestão.
Este episódio relembra a rápida aprovação, em agosto de 2025, da tentativa de compra do Banco Master pelo BRB – aprovada em apenas cinco dias, por 15 votos a 7. Meses depois, a Operação Compliance Zero da Polícia Federal revelou esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo títulos de crédito falsos do Master.
Impactos no BRB e investigações em curso
O BRB injetou aproximadamente R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, com o Ministério Público apontando indícios de gestão fraudulenta em parte dessas transferências. Investigações indicam que cerca de R$ 12 bilhões foram direcionados a carteiras de crédito consideradas "podres", sem garantias financeiras adequadas.
Embora técnicos consultados pelo g1 e pela TV Globo afirmem não haver risco iminente de falência ou liquidação do BRB – dado que o governo do DF, como acionista controlador, possui patrimônio para socorrer a instituição –, a necessidade de reforço de capital é urgente para cumprir normas de solidez do sistema bancário brasileiro.
A proposta de usar imóveis públicos como garantia representa o primeiro teste significativo da situação política de Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa após as revelações sobre o caso Banco Master, marcando um momento crucial para a economia do Distrito Federal e a estabilidade de sua principal instituição financeira.
