GDF propõe usar patrimônio público como garantia para socorro financeiro do BRB
O governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei polêmico que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário destinado ao Banco de Brasília (BRB). A proposta, que inclui áreas verdes de parques, a sede da Novacap e o abandonado Centro Administrativo do DF, será debatida pelos deputados distritais em reunião marcada para esta terça-feira, mas sem votação imediata.
Resistência política freia tramitação acelerada
Inicialmente, o governo de Ibaneis Rocha esperava aprovar o texto rapidamente, seguindo o mesmo padrão de outras matérias enviadas ao legislativo desde 2019. No entanto, até aliados do governador demonstraram cautela, optando por uma análise mais aprofundada antes de deliberar sobre o projeto. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, determinou que a matéria passe pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
Esta será a primeira votação relacionada ao caso BRB-Master desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master no final de 2025. O projeto é visto como um termômetro político da situação de Ibaneis na Casa, especialmente considerando que pedidos de impeachment contra o governador foram arquivados anteriormente sem debate amplo.
Oposição cobra transparência e detalhes do acordo
Durante as últimas sessões de 2025 e primeiras de 2026, deputados da oposição pressionaram por explicações sobre a tentativa fracassada de compra do Banco Master pelo BRB. O líder do governo na Câmara, deputado Hermeto, defendeu que a prioridade deve ser salvar o BRB, argumentando que as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito não retiram os imóveis do patrimônio do GDF.
Segundo Hermeto, caberia aos deputados analisar o projeto com profundidade para evitar que o banco seja entregue de graça ao governo federal. A oposição, por sua vez, questiona a urgência e a transparência do processo, lembrando que em ocasiões anteriores projetos chegaram incompletos à Casa legislativa.
Detalhes dos imóveis oferecidos como garantia
Os 12 imóveis listados no projeto incluem:
- Área destinada à Polícia Militar do DF no Setor de Áreas Isoladas Norte, próxima ao Santuário Sangrado dos Pajés
- Centro Administrativo do DF em Taguatinga, desocupado há 12 anos
- Áreas no Parque do Guará indicadas como Proteção Integral/Conector Ambiental
- Sede da Novacap no Setor de Indústria e Abastecimento Sul
- Área verde no Lago Sul, próxima à Ponte JK
- Espaços próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda e ao Park Shopping
Dois endereços não foram localizados no GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, levantando questões sobre a precisão da documentação apresentada.
Objetivos e riscos da operação financeira
O empréstimo, que pode ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, integra o plano preventivo entregue pelo BRB ao Banco Central há duas semanas. Os recursos captados ajudariam o banco a melhorar o perfil de seus ativos, reduzindo riscos e garantindo solidez perante o mercado.
Com a garantia do governo do DF, o BRB teria condições de obter recursos com juros mais baixos, fortalecendo seu balanço patrimonial após as transações mal-sucedidas com o Banco Master. Por outro lado, caso não consiga honrar o empréstimo no futuro, o banco e o governo podem ser obrigados a alienar esses imóveis para quitar o compromisso assumido.
Posicionamento do BRB e próximos passos
Em nota oficial, o BRB informou que os imóveis ainda passarão por avaliação técnica independente e que não é possível estimar seu valor total neste momento. O banco ressaltou que sua capitalização não depende da transferência direta desses ativos, mas de estruturas financeiras em análise no Banco Central, incluindo venda de ativos e empréstimos alternativos.
O banco destacou seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, atuando em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e parcerias culturais. A instituição comprometeu-se com práticas de governança robustas e transparência na condução dos processos.
O governador Ibaneis Rocha justificou a escolha dos terrenos pelo apetite no mercado, enquanto a Secretaria de Economia e o BRB não se manifestaram sobre detalhes específicos do projeto até o fechamento desta reportagem. A tramitação na Câmara Legislativa promete debates acalorados nas próximas semanas, com deputados de ambos os lados do espectro político exigindo esclarecimentos sobre as implicações financeiras e patrimoniais da operação.
