Um novo projeto de lei está em discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e pode trazer benefícios significativos para pessoas com deficiência. A proposta busca ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados.
O que muda com o projeto?
Atualmente, a legislação capixaba já prevê isenção do IPVA para veículos adaptados, mas com algumas restrições. O novo projeto pretende:
- Ampliar o benefício para todos os veículos adaptados, independentemente do ano de fabricação
- Estender o direito a parentes em primeiro grau que transportem pessoas com deficiência
- Simplificar o processo de comprovação para obtenção do benefício
Quem pode ser beneficiado?
A proposta visa atender principalmente:
- Pessoas com deficiência física comprovada
- Indivíduos com mobilidade reduzida
- Familiares que realizam transporte regular de PCDs
Importante: O veículo precisa estar devidamente adaptado às necessidades específicas do beneficiário, com certificação comprovada.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por votação nas comissões temáticas da ALES antes de seguir para plenário. Caso aprovado, a nova legislação deve entrar em vigor em 2025.
Especialistas em mobilidade urbana comemoram a iniciativa, que pode facilitar o acesso a veículos adaptados e melhorar a qualidade de vida de milhares de capixabas.
