João Pessoa oferece desconto de 30% no ITBI até março
A Prefeitura de João Pessoa anunciou nesta terça-feira (10) uma medida provisória que concede um desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa, assinada pelo prefeito Cícero Lucena, já está em vigor e é válida até o dia 13 de março, conforme comunicado oficial.
Detalhes da medida provisória
De acordo com a administração municipal, o desconto se aplica a todas as guias já lançadas pela prefeitura, desde que a transmissão do imóvel ocorra no período compreendido entre 10 de fevereiro e 13 de março. O benefício incide sobre o valor bruto do imposto, sem considerar eventuais reduções anteriores, e não pode ser cumulativo com outros descontos.
Para se tornar uma lei permanente após esse período, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Caso contrário, perderá sua validade após a data limite.
Condições e procedimentos para pagamento
Os contribuintes que tiverem interesse em aproveitar o desconto devem observar as seguintes condições:
- O pagamento deve ser realizado dentro do prazo estipulado pela medida provisória.
- Se a guia já estiver vencida, o valor será acrescido de atualização monetária e multa, mesmo com o desconto aplicado.
- O processo de solicitação do ITBI é feito exclusivamente de forma online, pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa.
Como solicitar o ITBI com desconto
Para acessar o benefício, os interessados devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa.
- Preencher o requerimento online, anexando os documentos necessários para análise.
- Caso não tenha cadastro, é necessário realizar o registro no sistema.
- Após a análise do auditor, a guia será lançada e o contribuinte poderá simular o valor com o desconto e gerar a nova guia para pagamento.
Esta iniciativa visa facilitar as transações imobiliárias na cidade e oferecer um alívio fiscal aos cidadãos, em um período marcado por ajustes na economia local. A prefeitura reforça a importância de seguir os prazos estabelecidos para garantir o aproveitamento integral do desconto.
