Decreto municipal regula transporte de pescado durante período da Semana Santa em Belém
Comerciantes e transportadores de diversos municípios paraenses que estiveram na madrugada desta sexta-feira (20) na Pedra do Peixe, localizada no tradicional mercado Ver-o-Peso em Belém, precisaram emitir a Guia de Transporte do Pescado (GTP) para retirar o peixe e transportá-lo para outras regiões do estado. A exigência faz parte do Decreto Municipal nº 114.283/2026, que regula a saída do pescado de Belém para outros municípios paraenses entre 19 de março e 3 de abril, período que se estende até a Sexta-Feira Santa.
Objetivo da medida é garantir abastecimento e estabilidade de preços
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), André Cunha, a meta principal do decreto é garantir o abastecimento interno da capital, evitar a escassez do pescado e coibir o aumento desordenado de preços durante este período crítico. "Nesse período é comum a alta no valor do peixe pela sazonalidade, marés altas e período de defeso, o que reduz significativamente a oferta. Controlar a saída nos ajuda a manter o peixe disponível nos mercados de Belém, com preço mais estável para a população", explicou o secretário.
Como funciona o processo de emissão da Guia de Transporte do Pescado
O cadastro para emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) deve ser feito diretamente com a Sedcon, através de e-mail ou telefone. Os interessados em transportar pescado de Belém para outros municípios paraenses até o dia 3 de abril têm de entrar em contato pelo endereço dfmp@sedcon.pmb.pa.gov.br ou pelos telefones (91) 98500-9311, 98021-3664, 8196-0246, 98469-2628, 99618-1810 e 999906-3346. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, e aos domingos, das 8h às 14h.
As GTPs são entregues todos os dias de vigência do Decreto, a partir das 20h, no posto itinerante da Sedcon, instalado na Pedra do Peixe do Ver-o-Peso. O horário oficial de comercialização do pescado na Pedra do Peixe neste período é de meia-noite às 7h, coincidindo com o pico de chegada de caminhões e compradores.
Documentação necessária para emissão da autorização
Para emitir a autorização de transporte, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento oficial enviado pelas prefeituras municipais, identificando destino, quantidade de pescado, nome do responsável e placa do veículo;
- Cópia de documento de identificação do responsável pelo transporte;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão da GTP, no valor de R$ 65,85, cobrada pela Sedcon.
Medidas de segurança e organização complementam o controle
Além do controle rigoroso da saída do pescado, a Sedcon também informou que realiza o ordenamento da comercialização na Pedra do Peixe. De acordo com o diretor de Feiras, Mercados e Portos da Sedcon, Neivo Cravo, servidores da secretaria estão de plantão desde as 16h até o encerramento das atividades, acompanhando balanceiros, peixeiros e transportadores para garantir vendas organizadas e seguras.
A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) reforçou ainda o controle do trânsito, especialmente na área utilizada pelos caminhões de transporte do pescado, para evitar congestionamentos e garantir circulação tranquila na região do Ver-o-Peso.
Resumo do serviço: como emitir a GTP
O que é: Guia de Transporte do Pescado (GTP), exigida para caminhões que levam pescado de Belém para outros municípios paraenses entre 19 de março e 3 de abril.
Onde pedir: no e-mail dfmp@sedcon.pmb.pa.gov.br ou pelos telefones: (91) 98500-9311, 98021-3664, 8196-0246, 98469-2628, 99618-1810, 999906-3346.
Horário de atendimento para cadastramento: segunda a sexta, 14h às 20h; domingos, 8h às 14h.
Onde retirar a GTP: posto itinerante da Sedcon, na Pedra do Peixe do Ver-o-Peso, a partir das 20h, todos os dias de vigência do Decreto.
Documentos necessários: requerimento oficial da prefeitura de destino, identificação do responsável, detalhes do transporte e comprovante de pagamento da taxa de R$ 65,85.
