A Câmara Municipal de Criciúma está discutindo um projeto de lei polêmico que pode mudar a forma como os veículos oficiais são identificados na cidade. A proposta, de autoria do vereador Sargento Lima, exige que todos os carros utilizados pelo poder público municipal exibam placas ou adesivos com a identificação do órgão responsável.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto, a medida visa aumentar a transparência no uso de veículos públicos. Os defensores argumentam que isso facilitará o controle social e reduzirá possíveis abusos. Entre as exigências estão:
- Identificação clara e visível do órgão municipal
- Inclusão do brasão oficial da prefeitura
- Uso de cores padronizadas
Prós e contras
Durante as discussões na câmara, surgiram argumentos tanto a favor quanto contra:
Argumentos a favor:
- Maior fiscalização por parte da população
- Redução do uso indevido de veículos públicos
- Transparência no uso de recursos
Preocupações:
- Possível aumento de custos para implementação
- Questões de segurança para servidores em determinadas situações
- Burocratização excessiva
O vereador autor do projeto destacou: "Essa medida vai permitir que qualquer cidadão identifique imediatamente um veículo público e, se necessário, denuncie irregularidades".
Próximos passos
O projeto agora segue para análise das comissões técnicas antes de ser votado em plenário. Especialistas em administração pública afirmam que, se aprovada, a lei poderá servir de modelo para outras cidades catarinenses.
Enquanto isso, a prefeitura de Criciúma se manifestou dizendo que "avaliará cuidadosamente o impacto da medida" antes de se posicionar oficialmente.
