Nova CIN se torna base biométrica obrigatória para benefícios do INSS
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, através do Instituto de Cidadania Digital, divulgou nesta segunda-feira, 6, orientações cruciais sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, relacionadas ao cadastro biométrico, estabelecem que a partir de 1º de maio de 2026, cidadãos que solicitarem um novo benefício e não possuírem biometria cadastrada em bases oficiais deverão emitir a CIN para dar continuidade ao pedido.
Objetivo das mudanças biométricas
A utilização da biometria tem como objetivo principal reduzir fraudes e golpes em programas sociais, evitando o uso indevido de dados de terceiros e tornando os processos mais seguros e ágeis. A Carteira de Identidade Nacional será a principal base de identificação biométrica do país, com prazos estabelecidos pelo governo federal para implementação gradual.
Cronograma detalhado das etapas
O cronograma definido estabelece as seguintes etapas importantes:
- 21 de novembro de 2025: O Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceções específicas.
- 1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.
- 1º de janeiro de 2027: A partir desta data, os beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação como para novas concessões. Se na data da renovação o beneficiário não tiver documento com biometria, será avisado e precisará fazer a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente, consolidando a medida.
Como emitir a CIN no Piauí
No Piauí, mais de 50% da população já possui Carteira de Identidade Nacional, demonstrando avanço significativo na adoção do documento. Para aqueles que ainda não emitiram, o Instituto de Cidadania Digital conta com mais de 190 unidades de atendimento distribuídas em cerca de 170 municípios, garantindo acesso em todas as regiões do estado.
Para emitir a CIN, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento (sem rasuras, legível e não manuscrita)
- CPF
- Comprovante de residência
A emissão é gratuita em todo o estado, facilitando o acesso da população. O instituto reforça a orientação para que os cidadãos se antecipem e regularizem sua documentação, evitando contratempos no acesso a benefícios e serviços essenciais.
Impacto na segurança e agilidade
Essa medida representa um passo importante na modernização da identificação civil brasileira, com a biometria servindo como ferramenta poderosa contra fraudes. A integração entre diferentes bases de dados oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), complementa o sistema, mas a CIN se consolida como documento central.
Para quem já possui biometria registrada em qualquer uma dessas bases, não haverá mudanças imediatas, garantindo transição suave. No entanto, a antecipação na emissão da CIN é recomendada para evitar problemas futuros, especialmente considerando os prazos estabelecidos até 2028.
