Licitação bilionária do Ministério da Agricultura tem valor reduzido após intervenção da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) evitou um potencial desperdício de quase R$ 1 bilhão em recursos públicos ao identificar graves fragilidades em uma licitação do Ministério da Agricultura para aquisição de 6 mil máquinas pesadas. O processo, que faz parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), foi suspenso e revisado após as críticas dos auditores.
Redução de R$ 887 milhões após revisão
O valor originalmente previsto para a compra de retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas era de R$ 4,07 bilhões. Após as recomendações da CGU, o ministério refez os cálculos e o novo orçamento ficou em R$ 3,19 bilhões – uma economia de R$ 887,46 milhões aos cofres públicos.
Segundo os auditores, foram identificados múltiplos problemas na documentação que justificava a quantidade de equipamentos a serem adquiridos e na pesquisa de preços realizada pelo ministério. O órgão de controle questionou especialmente a discrepância entre os números apresentados: enquanto os documentos oficiais apontavam apenas 657 equipamentos com demanda registrada e não atendida, o ministério pretendia comprar 6 mil unidades.
Fragilidades na justificativa da compra
Em resposta às críticas, o Ministério da Agricultura afirmou que existiam 7.680 pedidos registrados na plataforma governamental utilizada para as demandas. No entanto, para a CGU, mesmo com essa nova informação, "ainda permanece a fragilidade em relação ao suporte documental" para a aquisição.
O relatório da controladoria destacou que "tanto para uma quanto para outra referência numérica da necessidade de máquinas, não consta estudo específico com vistas a atender aos objetivos e critérios estabelecidos no Promaq". Os auditores apontaram a falta de detalhamento sobre quais regiões, unidades federativas e municípios teriam maior necessidade dos equipamentos.
Problemas na pesquisa de preços
A análise da CGU revelou sérias deficiências na pesquisa de preços realizada pelo ministério:
- Apenas três referências foram consideradas: uma contratação anterior do próprio ministério e duas cotações enviadas por empresas
- Os administradores das duas empresas consultadas são sócios em uma terceira empresa
- As cotações não levaram em conta a quantidade total de máquinas (1.200 unidades de cada tipo), sendo feitas para apenas uma unidade por uma empresa e para 27 unidades pela outra
- Foram identificados "erros materiais" como números incorretos em planilhas e falta de atualizações após mudanças técnicas
Os auditores observaram que o fato dos sócios das empresas consultadas terem relação comercial "embora por si só possa não represente uma irregularidade, fragilizava ainda mais a pesquisa mercadológica, tendo em vista que somente as duas apresentaram cotações".
Falta de transparência e estudos anteriores
Outro ponto criticado pela CGU foi a ausência de relatórios que demonstrem resultados positivos em relação a compras anteriores realizadas pelo Promaq. Além disso, não existem estudos detalhados mostrando como o programa orienta a aquisição desses equipamentos por região, o que dificulta a avaliação da real necessidade das máquinas.
Em comparação histórica feita pelo órgão de controle, foram solicitadas apenas 2.330 máquinas em uma licitação anterior do programa, número significativamente inferior aos 6.000 equipamentos planejados na atual aquisição.
Procurado para se pronunciar sobre as críticas da CGU e as mudanças no processo licitatório, o Ministério da Agricultura não respondeu até a última atualização desta reportagem. A licitação permanece suspensa para ajustes conforme as recomendações dos auditores.
