Controladoria-Geral da União aponta indícios de sobrepreço na reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório que investiga possíveis irregularidades no contrato de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, localizada na BR-226 entre os estados do Tocantins e Maranhão. O documento, já concluído, aponta indícios de sobrepreço na obra, com o valor contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) superando em R$ 17.819.000,00 a estimativa da equipe de auditoria.
Detalhes da investigação e valores envolvidos
Segundo o relatório da CGU, o DNIT contratou a reconstrução da ponte por R$ 171.969.000, enquanto a auditoria estimava um custo de R$ 154,15 milhões. A controladoria identificou que a metodologia paramétrica utilizada para o orçamento pode ter sido baseada em obras antigas, algumas com mais de dez anos, e atualizações financeiras superiores a 100%, o que teria distorcido os valores reais de mercado.
"Tal valor é um indicativo do risco de sobrepreço no contrato decorrente de possíveis inconsistências na forma da estimativa paramétrica", destacou a CGU em seu documento. A controladoria também apontou que não foram encontradas nos autos as cartas de solicitação de propostas e as justificativas formais para a escolha das empresas consultadas, prejudicando a rastreabilidade do processo.
Contexto da obra e tragédia anterior
A ponte Juscelino Kubitschek foi entregue em dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da estrutura antiga, que ocorreu em 22 de dezembro de 2024. O colapso da ponte resultou em uma tragédia com 14 mortos confirmados e três desaparecidos, além de causar o despejo no Rio Tocantins de veículos e cargas perigosas, incluindo 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas.
Moradores dos dois estados já alertavam as autoridades sobre os problemas da estrutura antes do desabamento. Curiosamente, a queda aconteceu no momento exato em que o vereador de Aguiarnópolis, Elias Júnior, filmava o local para denunciar as condições da ponte que liga sua cidade a Estreito, no Maranhão.
Recomendações da CGU e posicionamento do DNIT
O relatório da controladoria apresenta análises e recomendações específicas ao DNIT, incluindo:
- Criação de normativos internos para padronizar a escolha de amostras em orçamentos paramétricos
- Realização de análise técnica rigorosa do orçamento detalhado da obra para ajustar eventuais distorções
- Avaliação da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro
- Atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais conforme a Nova Lei de Licitações
Em nota oficial, o DNIT informou que o orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e as informações disponíveis na época da contratação. O órgão destacou que a reconstrução ocorreu em contexto emergencial, com prioridade absoluta à recomposição da infraestrutura e à segurança da população.
"Caso, ao término da análise técnica, venha a ser constatada a necessidade de ajustes em quantitativos ou valores, o DNIT adotará todas as providências administrativas cabíveis", afirmou a autarquia em comunicado. O DNIT ressaltou ainda que os pagamentos contratuais são realizados exclusivamente com base nos serviços efetivamente executados e devidamente medidos.
Características da nova estrutura
A ponte reconstruída possui 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros. A estrutura conta com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada para veículos de pequeno, médio e grande porte, além de dois acostamentos de três metros, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.
A CGU deve continuar o monitoramento do caso, enquanto o DNIT analisa as recomendações do relatório. O órgão de infraestrutura reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o rigor na aplicação dos recursos públicos, destacando a cooperação permanente com os órgãos de controle.
