Câmara de Campo Grande vota isenção fiscal para transporte público em meio a greve
A Câmara Municipal de Campo Grande está prestes a votar, na próxima semana, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a deixar de cobrar aproximadamente R$ 12 milhões em impostos do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital. Esta medida fiscal, que já é concedida desde 2012 com a justificativa de manter o valor da passagem mais acessível para os usuários, agora enfrenta um debate acalorado entre os vereadores.
Contexto da isenção e impacto na tarifa
O projeto em questão prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o ano de 2026. De acordo com a prefeitura, essa ação é essencial para evitar um aumento na tarifa de ônibus em Campo Grande, beneficiando diretamente a população que depende do transporte público. O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), defende veementemente a proposta, argumentando que ela ajuda a reduzir o custo final da passagem. No entanto, ele também reconhece as críticas ao serviço prestado pelo consórcio, destacando que há uma cobrança por melhorias na eficiência.
Histórico de greve e reviravolta legislativa
Em dezembro do ano passado, os vereadores decidiram derrubar a continuidade da isenção para 2026, uma decisão tomada durante uma das maiores greves do transporte público na cidade. A paralisação, que durou quatro dias, foi motivada por atrasos no pagamento de salários e gratificações aos trabalhadores, deixando os ônibus parados nas garagens e os terminais vazios. A suspensão do benefício, contudo, foi breve, e agora um novo projeto de lei foi enviado à Câmara em regime de urgência, com votação prevista para a próxima semana.
Debates e posições divergentes
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), explica que a isenção fiscal representa um adiantamento de recursos pela prefeitura, visando proteger os passageiros do pagamento direto do imposto. Por outro lado, a vereadora Ana Portela (PL) se posiciona contra o benefício, lembrando que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no ano passado. Ela critica a falta de ações concretas por parte do Executivo em relação às ineficiências do sistema, afirmando que a população paga caro por um serviço considerado totalmente ineficiente.
Intervenção judicial e problemas estruturais
Além do debate legislativo, a situação do transporte coletivo em Campo Grande também está sob o escrutínio da Justiça. Foi estabelecido o dia 9 de março como prazo para que a prefeitura e as agências reguladoras apresentem um plano de ação para uma possível intervenção no sistema, devido a indícios de que o consórcio não estaria cumprindo o contrato. O presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara, vereador Dr. Lívio (União), revela que 197 ônibus circulam com prazo de uso vencido, acima do limite contratual, e exigem substituição imediata. Ele relata que, apesar dos esforços, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a troca dos veículos, buscando uma solução conjunta com o governo do Estado para reformular o transporte coletivo da capital.
Este cenário complexo envolve não apenas questões fiscais, mas também a qualidade do serviço prestado à população, com a Câmara Municipal no centro de decisões que podem impactar diretamente o cotidiano dos cidadãos de Campo Grande.
