Câmara Municipal aprova isenção fiscal para transporte coletivo de Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a deixar de cobrar aproximadamente R$ 12 milhões em impostos do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital de Mato Grosso do Sul. A votação registrou 20 votos favoráveis e 8 contrários, demonstrando um significativo apoio à medida, que agora segue para sanção do poder executivo municipal.
Benefício fiscal visa conter aumento na tarifa de ônibus
O projeto prevê especificamente a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o ano de 2026. De acordo com a administração municipal, esta ação é fundamental para evitar um aumento na tarifa de ônibus em Campo Grande, beneficiando diretamente os usuários do sistema de transporte público. A justificativa apresentada pelos defensores da proposta é a manutenção de um valor de passagem mais acessível para a população.
Vale destacar que o benefício fiscal já é concedido ao consórcio desde 2012, sempre com autorização prévia dos vereadores. No entanto, em dezembro do ano passado, os parlamentares haviam derrubado a continuidade desta isenção para 2026. A decisão ocorreu durante um dos períodos mais críticos para o transporte público local, marcado por uma das maiores greves da categoria, motivada por atrasos no pagamento de salários e gratificações aos trabalhadores.
Greve histórica e retomada do benefício
Durante quatro dias, a cidade testemunhou ônibus parados nas garagens e terminais completamente vazios, causando transtornos significativos à mobilidade urbana. A suspensão do benefício fiscal, contudo, teve curta duração. A nova aprovação demonstra uma mudança de posicionamento da casa legislativa, possivelmente influenciada pela necessidade de estabilidade no serviço de transporte.
Subsídio adicional de R$ 28 milhões também é aprovado
Na mesma sessão, os vereadores analisaram e aprovaram outro projeto de grande relevância: o Projeto de Lei 1.029/2026, enviado pela Prefeitura de Campo Grande, que prevê um subsídio de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus. Esta proposta recebeu um apoio ainda mais expressivo, com 25 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
Conforme estabelecido no texto legal, o repasse financeiro será realizado de forma parcelada, totalizando R$ 2,5 milhões por mês ao longo de 2026. Os recursos estão destinados a custear benefícios sociais do transporte coletivo, com foco especial na gratuidade do Passe do Estudante e do passe para idosos, reforçando o caráter social da medida.
A combinação da isenção fiscal e do subsídio direto representa um investimento público robusto no sistema de transporte de Campo Grande, com o claro objetivo de equilibrar as contas do consórcio operador e, ao mesmo tempo, proteger os usuários de possíveis reajustes tarifários. A sanção do projeto de isenção do ISSQN pelo prefeito é agora o próximo passo aguardado para a consolidação destas medidas.
