Campinas decide hoje futuro do transporte coletivo após longa espera
Após uma década marcada por atrasos significativos, entraves judiciais complexos e até denúncias de tentativas de fraude, o processo de licitação do transporte coletivo de Campinas, no interior de São Paulo, deve chegar a um momento crucial nesta quinta-feira, 5 de setembro. A definição de qual grupo assumirá a operação do sistema está programada para ocorrer a partir das 14 horas, na sede da B3, na capital paulista, onde serão abertos os envelopes com as propostas técnicas e financeiras.
Cinco grupos na disputa bilionária
Cinco consórcios e empresas estão habilitados para participar desta sessão pública decisiva. O processo licitatório, que envolve um valor estimado em impressionantes R$ 11 bilhões, prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. A cidade foi dividida em dois eixos principais: o Lote Sul, que atende às regiões Leste, Sul e Sudoeste; e o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste.
A abertura seguirá uma ordem específica: primeiro serão analisadas as propostas para o Lote Sul e, somente após a conclusão desse processo, será realizada a abertura dos envelopes referentes ao Lote Norte. Essa divisão estratégica busca garantir uma transição organizada e eficiente para toda a população campineira.
Critérios rigorosos de seleção
Segundo as regras estabelecidas no edital, vencerá a licitação a empresa ou consórcio que apresentar a melhor proposta global para o município. Entre os critérios mais importantes está a oferta da menor tarifa por passageiro, mas com ressalvas fundamentais. O documento estabelece um teto máximo para a tarifa em cada lote, e qualquer proposta que ultrapasse esse valor será automaticamente desclassificada.
Por outro lado, a tarifa também não pode ser tão baixa a ponto de demonstrar inviabilidade na execução do serviço, garantindo assim a qualidade do transporte oferecido à população. Caso a diferença entre a melhor oferta e as demais seja de até 10% na abertura inicial, será aberta uma etapa adicional de lances públicos, onde os grupos habilitados poderão reduzir ainda mais a tarifa anteriormente ofertada.
Somente após o encerramento desta fase competitiva, com a definição da menor tarifa, será aberto o terceiro envelope. Nesta etapa final, a empresa dona da melhor oferta precisa comprovar documentalmente que possui condições técnicas, operacionais e financeiras para operar o sistema de forma adequada. Se não conseguir atender a todas as exigências, a segunda colocada será chamada, seguindo essa lógica até a conclusão total do processo e a definição do vencedor do contrato.
Conheça os participantes habilitados
Foram recebidas seis propostas no total, três para cada um dos lotes em disputa. Para o Lote Sul, os participantes são:
- Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda. com capital social de R$ 100 milhões, administrada por Luiz Arthur Valverde Rodrigues Abi Chedid e tendo como sócia a SOU Holding de Mobilidade Ltda.
- Consórcio Andorinha com empresa líder Rhema Mobilidade Ltda. (capital social de R$ 68.892.218,00), administrado por Luciano Cristian de Paula, e integrado por New Hope Terceirização e Transportes Catanduva Ltda. e WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda.
- Consórcio VCP Mobilidade com empresa líder Mobicamp Ltda. (capital social de R$ 60 milhões), administrado por Walter Godoy Bueno, com sócias VUG Participações e VGM Participações, e integrado por Red Log Ltda.
Para o Lote Norte, os concorrentes são:
- Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda. novamente participando, com os mesmos dados cadastrais.
- Consórcio Grande Campinas com empresa líder Rhema Mobilidade Ltda. (capital social de R$ 68.892.218,00), administrado por Luciano Cristian de Paula, e integrado por Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda.
- Consórcio MOV Campinas com empresa líder Bampar Participações Ltda. (capital social de R$ 110.030.000,00), administrado por Belarmino da Ascenção Marta e Belarmino da Ascenção Marta Junior, e integrado por Tupi – Transporte Urbano de Piracicaba Ltda.
Longo histórico de impasses e reinícios
Esta licitação tem um histórico particularmente turbulento. Inicialmente prevista para março de 2016, foi sucessivamente adiada devido a uma série de obstáculos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a concorrência anterior de 2005, apontando que as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE apenas dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele mesmo ano. Com a anulação da licitação de 2005, que venceu em 2020, a administração municipal precisou recomeçar todo o processo do zero.
O novo edital foi publicado em dezembro de 2022, já na gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos). Porém, em março de 2023, o processo foi novamente interrompido pelo TCE após contestação do sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio seguinte, o tribunal determinou a reformulação do edital com correções em 14 itens específicos para que o processo pudesse ser retomado.
A versão reformulada foi publicada em 14 de julho de 2023, com estudos realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, contando com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Mesmo assim, a licitação realizada em 20 de setembro de 2023 foi declarada deserta, pois nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão.
Processo participativo e investimentos prometidos
Para a construção do edital atual, a prefeitura de Campinas analisou cuidadosamente mais de 1.100 contribuições apresentadas pela população durante consulta pública realizada entre 2 de abril e 2 de julho de 2025. As respostas a essas contribuições estão disponíveis para acesso público no site oficial da Emdec.
A administração municipal ressalta que esta licitação "adota princípios sólidos de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação clara entre tarifa pública (paga diretamente pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). Este modelo inovador permite a implementação de políticas públicas importantes como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à rigorosa observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário municipal".
Os investimentos previstos são substanciais: a renovação da frota de ônibus deve alcançar quase R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, com mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Adicionalmente, estão planejados investimentos em tecnologia embarcada e melhorias nos terminais e estações, somando R$ 1,9 bilhão em investimentos totais ao longo do período contratual.
Após a declaração de deserto da licitação anterior, a prefeitura abriu, em outubro de 2023, uma segunda consulta pública para receber novas sugestões que pudessem contribuir para aprimorar o processo. Foram recebidas 131 manifestações valiosas da comunidade. Em junho de 2024, a administração municipal nomeou um Grupo de Trabalho Intersecretarial especializado para conduzir com expertise esta nova licitação do transporte coletivo. Finalmente, em dezembro do ano passado, foram realizadas audiências públicas para apresentar à população, de forma transparente e democrática, a nova proposta de edital que hoje chega ao seu momento decisivo.
