Campinas adia licitação do transporte público após inconsistências apontadas pelo TCE
A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, anunciou nesta sexta-feira (6) um adiamento de 15 dias no prazo para entrega dos envelopes da licitação do transporte público municipal. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar a administração municipal sobre inconsistências no processo licitatório.
Novos prazos e inconsistências técnicas
Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a entrega das propostas foi remarcada para 25 de fevereiro, com a abertura dos envelopes ocorrendo no dia 5 de março. Segundo a Secretaria de Transportes (Setransp), o adiamento ocorreu devido a problemas técnicos identificados pelo TCE, especificamente no Fator de Utilização (FU) e no cálculo dos benefícios trabalhistas.
O Fator de Utilização é um coeficiente técnico que determina quantos profissionais são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. A inconsistência no cálculo não contemplou integralmente os encargos aplicáveis, exigindo correções no edital.
Processo histórico e investimentos bilionários
Esta licitação enfrenta atrasos significativos desde 2016, transformando-se em uma verdadeira novela administrativa. O contrato, com duração de 15 anos e possibilidade de prorrogação por mais cinco, tem valor total estimado em aproximadamente R$ 11 bilhões.
Os investimentos previstos incluem:
- R$ 1,7 bilhão para renovação da frota de ônibus
- R$ 1,9 bilhão em tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações
A prefeitura já informou que a errata da planilha que integra o edital será publicada até o dia 13 de fevereiro, permitindo a correção antecipada para evitar maiores atrasos.
Estrutura da licitação e processo competitivo
O sistema de transporte coletivo convencional será concedido através de dois lotes principais:
- Lote Norte: abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste
- Lote Sul: compreende as regiões Leste, Sul e Sudoeste
O processo de concorrência será realizado através da Bolsa de Valores (B3) e dividido em três etapas distintas:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias: contém documentação de habilitação inicial e garantias financeiras, com abertura prevista para 25 de fevereiro de 2026.
Envelope 2 – Propostas de valores: inclui valores ofertados para a concessão e apresentação de lances, com abertura marcada para 5 de março de 2026 na sede da B3 em São Paulo.
Envelope 3 – Documentação de habilitação: aberto somente após atualização da proposta vencedora para confirmar atendimento a todas as exigências legais e técnicas.
Trajetória conturbada e participação popular
A licitação atual representa a terceira tentativa da prefeitura em definir um novo contrato para o transporte público. Processos anteriores em 2019 e 2023 foram suspensos ou declarados desertos, sem apresentação de propostas pelas empresas interessadas.
Para a elaboração do atual edital, a administração municipal analisou mais de 1.100 contribuições apresentadas pela população durante consulta pública realizada entre abril e julho. O modelo adotado separa tarifa pública (paga pelo usuário) da tarifa de remuneração (paga ao operador), permitindo políticas públicas como subsídios condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura mantém a expectativa de que, com as correções exigidas pelo TCE, o processo possa avançar sem novos contratempos, beneficiando os mais de 1,2 milhão de habitantes da cidade que dependem diariamente do transporte coletivo.
