Assembleia do Amazonas aprova inclusão de empréstimo bilionário no orçamento de 2026
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) autorizaram, nesta quarta-feira (18), a inclusão de um empréstimo de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual para o ano de 2026. A medida foi solicitada pelo governador Wilson Lima (União Brasil-AM) e aprovada durante a 17ª Sessão Ordinária, presidida por Roberto Cidade (União Brasil-AM).
Justificativa legal e necessidade financeira
De acordo com o governo estadual, a inclusão é necessária para que o Amazonas possa acessar os recursos provenientes de um financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2024. A legislação exige que receitas de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada pela Aleam em dezembro de 2025.
O orçamento total do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões. O projeto de lei agora segue para a sanção do governador, após a votação cujos resultados não foram divulgados publicamente.
Destinação dos recursos e histórico do empréstimo
Conforme a proposta aprovada, os R$ 3,2 bilhões serão utilizados para quitar dívidas internas do estado que possuem juros mais elevados. O texto também prevê a abertura de um crédito adicional especial no mesmo valor, reforçando a alocação financeira.
Na justificativa apresentada, o governador Wilson Lima explicou que, como o contrato de financiamento será formalizado apenas em 2026, é imprescindível que a lei orçamentária já contemple a entrada desses recursos. Este empréstimo havia sido aprovado inicialmente pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, com a expectativa de liberação dos valores em 2025.
Atrasos e ajustes no processo
No entanto, ajustes legais e administrativos acabaram por postergar o processo. Em agosto de 2025, a Aleam chegou a aprovar a criação de uma dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo estadual abriu um crédito adicional por meio de decreto. Essa medida, porém, foi revogada em dezembro do mesmo ano, uma vez que a receita prevista não ingressou nos cofres públicos.
O governador Wilson Lima já acumula um histórico significativo de empréstimos durante sua gestão. Recentemente, ele solicitou R$ 326 milhões, totalizando 12 operações de crédito no seu segundo mandato. Ao longo de três anos, os deputados estaduais já autorizaram empréstimos que somam aproximadamente R$ 17 bilhões para o estado.
A inclusão deste novo valor no orçamento de 2026 representa mais um capítulo na estratégia financeira do Amazonas para equilibrar suas contas e honrar compromissos, utilizando recursos externos para substituir dívidas onerosas.
