A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governo estadual e aprovou uma mudança significativa nas regras de licenciamento de veículos. A partir de agora, os proprietários de carros no estado poderão licenciar seus veículos mesmo com o IPVA parcelado – desde que as parcelas estejam em dia.
O que muda na prática?
A nova lei beneficia milhares de motoristas que, antes, precisavam quitar todo o débito do IPVA para regularizar o veículo. Agora, basta manter as parcelas em dia para conseguir o licenciamento anual. A medida visa facilitar a vida do contribuinte e reduzir a quantidade de carros irregulares circulando no estado.
Como ficam os débitos antigos?
Vale destacar que a regra só vale para quem está com o parcelamento em dia. Quem tem débitos anteriores ou parcelas atrasadas ainda precisará regularizar a situação antes de licenciar o veículo.
Impacto no bolso do motorista
Especialistas afirmam que a medida pode ajudar financeiramente os proprietários de veículos, que não precisarão mais desembolsar o valor total do IPVA de uma só vez para manter o carro legalizado. No entanto, é importante lembrar que o não pagamento das parcelas pode levar a multas e até a apreensão do veículo.
O projeto foi aprovado por ampla maioria na Alerj e já está em vigor. Motoristas do Rio de Janeiro devem ficar atentos às novas regras na hora de licenciar seus carros este ano.
