Mais de mil pescadores têm licenças canceladas no Maranhão
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou o cancelamento de 1.409 licenças de pescadores profissionais no estado do Maranhão. A medida foi tomada devido a irregularidades encontradas nos registros cadastrais dos profissionais.
Números nacionais da operação
De acordo com a Portaria MPA nº 571/2025, publicada na quinta-feira (6), a ação atingiu 10.570 pescadores em todo o país. Os dados revelam que apenas no Maranhão, mais de 100 mil licenças já haviam sido suspensas em outubro deste ano.
Em âmbito nacional, os números são ainda mais expressivos: mais de 300 mil licenças foram suspensas somente este ano devido à falta de recadastramento obrigatório. Outras 7,9 mil tiveram extinção definitiva porque os titulares faleceram.
Quem não pode se inscrever no RGP
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é obrigatório para quem atua na pesca profissional, mas existem restrições específicas para sua obtenção:
- Pessoas aposentadas por incapacidade permanente
- Quem recebe benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência
- Beneficiários de previdência que, por lei, não podem trabalhar em atividades comerciais
Sem a licença regular, os pescadores ficam impossibilitados de acessar benefícios importantes como o seguro-defeso e programas federais destinados à categoria.
Combate a fraudes e irregularidades
O Ministério da Pesca mantém desde 2023 uma parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas relacionados a acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA.
Enquanto isso, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias frequentes nas bases de dados para garantir a regularidade dos registros.
A medida reforça o compromisso do governo com a transparência e legalidade no setor pesqueiro nacional, afetando diretamente milhares de profissionais em todo o país.
