Irã autoriza formalmente carteira de moto para mulheres após anos de ambiguidade legal
O governo do Irã deu um passo significativo ao autorizar formalmente que mulheres tirem carteiras de habilitação para pilotar motocicletas, pondo fim a um longo período de impasse e incertezas na legislação de trânsito do país. A medida, divulgada pela imprensa local nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, representa um avanço notável em uma nação conhecida por suas rígidas restrições aos direitos femininos, marcando uma mudança prática após anos de obstáculos burocráticos.
Resolução assinada pelo vice-presidente esclarece código de trânsito
Até então, a lei iraniana não proibia explicitamente que mulheres conduzissem motocicletas, mas na prática, as autoridades frequentemente se recusavam a emitir as habilitações, criando uma zona cinzenta que limitava a mobilidade feminina. A mudança ocorreu após o vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Aref, assinar na terça-feira uma resolução aprovada no fim de janeiro, destinada a esclarecer o Código de Trânsito, conforme relatado pela agência de notícias Ilna.
O texto determina que a polícia de trânsito ofereça treinamento prático às candidatas, organize exames sob supervisão direta das autoridades e emita carteiras de habilitação para motocicletas às mulheres. Esta formalização é vista como um reconhecimento tácito das demandas crescentes por maior liberdade e igualdade de gênero no país.
Contexto de protestos e pressões sociais influencia decisão
A decisão ocorre em um momento particularmente sensível para o regime iraniano, após uma onda de protestos reprimidos com violência nos últimos meses. O governo reconhece mais de 3.000 mortes durante as manifestações, alegando que a maioria das vítimas era composta por agentes de segurança. No entanto, organizações não governamentais contestam veementemente os números oficiais, estimando que o total de mortos seja muito maior, o que aumenta a pressão internacional e doméstica por reformas.
Para algumas mulheres iranianas, no entanto, a mudança chega tarde e é vista com ceticismo. “Não acho que este seja o principal problema da nossa sociedade”, disse Saina, de 33 anos, funcionária de uma agência de publicidade que pilota motocicleta há cerca de seis meses, em entrevista à agência de notícias AFP. Sua declaração reflete a complexidade das lutas femininas no Irã, onde questões mais amplas de direitos humanos permanecem urgentes.
Histórico de restrições e desafios às normas sociais
Desde a Revolução Islâmica de 1979, as mulheres no Irã estão submetidas a rígidas restrições sociais, incluindo a obrigatoriedade do uso do véu em público e de roupas largas e discretas. Nos últimos anos, muitas passaram a desafiar essas normas de forma crescente, e o número de mulheres que pilotam motocicletas aumentou significativamente, especialmente nos grandes centros urbanos como Teerã.
Essa tendência se intensificou dramaticamente após a morte de Mahsa Amini, em 2022, sob custódia policial, após ser detida por suposta violação do código de vestimenta. O caso desencadeou protestos massivos em todo o país e se tornou um símbolo poderoso da luta das mulheres iranianas por liberdade e justiça, catalisando mudanças sociais que agora começam a se refletir em políticas públicas.
A autorização para carteiras de motocicleta, portanto, não é apenas uma questão de trânsito, mas um reflexo das transformações em curso na sociedade iraniana, onde as mulheres continuam a pressionar por mais direitos e autonomia, mesmo diante de um contexto político desafiador.
