O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou acordos com sete municípios da região de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, visando estabelecer normas de segurança, organização e controle de poluição sonora durante os festejos juninos de 2026. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi divulgado oficialmente nesta segunda-feira (18).
Municípios envolvidos e penalidades
Os termos foram assinados pelas prefeituras de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa responsável pela organização do São João de Bananeiras. Conforme o acordo, as prefeituras deverão apresentar projetos de segurança ao Corpo de Bombeiros antes do início das festividades. O descumprimento das medidas poderá acarretar multas diárias que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do município, podendo chegar a R$ 10 mil para o estado.
Principais medidas estabelecidas
Entre as determinações mais relevantes estão a proibição de fogos de artifício com estampido, o combate ao uso de carros de som conhecidos como “paredões”, o controle rigoroso dos horários dos shows e ações para evitar superlotação nos eventos. De acordo com o MPPB, o objetivo é assegurar que as festas ocorram com maior segurança, organização e respeito à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais, que são os mais impactados pela poluição sonora.
Compromissos adicionais dos municípios
Os municípios se comprometeram a seguir a legislação estadual que proíbe fogos com barulho e a intensificar a fiscalização contra sons automotivos em volume excessivo. Além disso, deverão garantir:
- Presença de ambulâncias e equipes de saúde durante os eventos;
- Fiscalização sanitária em barracas de comida e bebida;
- Sinalização adequada das saídas de emergência;
- Apoio das polícias, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares;
- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro;
- Fiscalização para impedir a venda de álcool a menores de idade.
Regras específicas para o São João de Bananeiras
No caso do São João de Bananeiras, programado para os dias 20 a 23 de junho, a empresa organizadora deverá apresentar previamente ao Ministério Público a programação completa dos shows e os horários de cada apresentação. Os shows no palco principal e o funcionamento de bares, restaurantes e barracas no entorno do Bananeiras Parque deverão encerrar às 3h30, com tolerância até 4h em caso de atraso justificado. A Prefeitura de Bananeiras será responsável pela limpeza do espaço, atendimento médico, organização do trânsito e apoio às forças de segurança. Já o Governo do Estado deverá reforçar o policiamento e fiscalizar a poluição sonora durante os festejos.
Horários de encerramento das festas na região
Os horários de encerramento das festividades variam conforme o município:
- Bananeiras (São João 2026, 20 a 23 de junho): encerramento às 3h30, com tolerância até 4h.
- Borborema (São João Vespertino, 20 a 24 de junho): até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
- Caiçara (Festa de São Pedro das Tradições): dias 8 e 12 de julho até 0h; dias 9, 10 e 11 de julho até 3h.
- Serraria (eventos de 22 e 23 de junho): até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Dona Inês (festividades de 21 e 27 de junho): até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Logradouro (São João de Todos, 16 a 19 de junho): dias 16 e 17 até 1h; dia 18 até 3h, com tolerância de 30 minutos; dia 19 até 3h.
- Belém (Festa de São Pedro, 2 a 4 de julho): dias 2 e 3 até 3h; dia 4 até 3h30.
