Tifanny Abreu critica decisão do COI sobre testes genéticos como retrocesso para todas as mulheres
SÃO PAULO, SP - A jogadora de vôlei Tifanny Abreu, principal expoente da causa trans no esporte brasileiro de alto rendimento nos últimos anos, manifestou forte crítica à recente determinação do Comitê Olímpico Internacional (COI). A entidade anunciou que apenas atletas biologicamente do sexo feminino, cujo gênero será determinado por um teste genético único de triagem, serão elegíveis para competir na categoria feminina nos Jogos Olímpicos. Tifanny, que atua pelo Osasco e já enfrentou diversos questionamentos sobre sua presença em quadra ao longo da carreira, recebeu a resolução com profundo sentimento de tristeza.
"Muita gente tenta reduzir esse debate a um ataque exclusivo às pessoas trans, mas não é só sobre isso. É sobre mulheres. Sobre todas as mulheres", afirmou a atleta por meio de nota oficial. A jogadora enfatizou que a medida representa um claro retrocesso na luta histórica por direitos e reconhecimento.
Contexto da decisão e reações internacionais
Na quinta-feira (26), o COI justificou a nova política como uma forma de "proteger a categoria feminina", inserindo-a em uma iniciativa mais ampla para estabelecer regras universais no esporte feminino de elite. Entretanto, a decisão tem sido alvo de duras críticas de grupos LGBTQIA+ e organizações de direitos humanos em todo o mundo. Nos últimos meses, federações internacionais e governos vêm promovendo um significativo endurecimento das regras sobre a participação de mulheres transgênero em competições esportivas.
A alegação central dessas entidades é a necessidade de preservar a justiça competitiva na categoria feminina, baseando-se em supostas vantagens físicas decorrentes da exposição à testosterona durante períodos em que as atletas trans ainda se identificavam com o gênero masculino. No entanto, pesquisadores especializados ressaltam que os dados científicos disponíveis atualmente são insuficientes para confirmar tais vantagens de maneira conclusiva.
Além do desempenho: questionamentos de identidade
Tifanny Abreu ampliou o debate ao citar, em sua nota, o emblemático caso da deputada federal Erika Hilton. A parlamentar teve sua eleição para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados questionada precisamente por ser uma mulher trans. "A deputada teve sua identidade questionada ao ponto de tentarem retirá-la de um espaço que é, justamente, de representação das mulheres. Se antes o argumento era 'vantagem' ou 'força', nesse caso foi o quê?", indagou a ponteira.
A jogadora acrescentou: "Isso mostra que nunca foi só sobre desempenho. É sobre quem é reconhecida como mulher". Ela própria vivenciou situações de exclusão recentemente, como o veto de vereadores de Londrina à sua participação em um torneio municipal no final de fevereiro. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar autorizando sua presença, e Tifanny acabou conquistando o título da Copa do Brasil com o Osasco.
Impactos amplos e alertas sobre exclusão
Segundo a atleta, as novas regras do COI podem prejudicar um número significativo de mulheres, "inclusive cis, por critérios cada vez mais questionáveis". Ela defende que a discussão deve ocorrer com responsabilidade e diálogo, não através de mecanismos de exclusão. "Existe um discurso de que tudo isso é para 'proteger o esporte feminino', mas na prática a gente vê outra coisa. Quando o assunto envolve pessoas trans, sempre surge uma tentativa de tirar, excluir, questionar sua presença, independentemente do contexto", afirmou.
Tifanny fez um apelo contundente: "Direitos não podem andar para trás. O mundo não pode regredir. Ou a gente se posiciona agora, ou aceita ver conquistas sendo desmontadas pouco a pouco por uma extrema direita que insiste em excluir, dividir, destruir".
Direitos fundamentais em xeque e judicialização iminente
Profissionais da área do Direito avaliam que a imposição do COI, mesmo que alegadamente fundamentada em critérios científicos, tende a aumentar exponencialmente a judicialização em torno do tema. Mariana Araújo Evangelista, advogada do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito desportivo, analisa que, sob a ótica jurídica, a medida evidencia a prevalência do princípio da integridade competitiva sobre o da inclusão, ao menos no contexto do esporte de alto rendimento.
"Ainda que fundamentada em argumentos científicos e de segurança, a adoção de um critério biológico rígido tende a enfrentar questionamentos relevantes sob a perspectiva de direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à proporcionalidade e à vedação à discriminação", afirmou Mariana. "A ausência de consenso científico absoluto sobre vantagens competitivas pode fragilizar a justificativa para uma restrição tão ampla".
A especialista prevê que a decisão do Comitê Olímpico funcione como um catalisador para novas restrições em âmbito internacional, tanto por federações esportivas quanto por legislações nacionais. "A tendência é que disputas envolvendo elegibilidade esportiva ganhem ainda mais espaço em instâncias como o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), consolidando esse debate como um dos mais sensíveis e atuais do direito desportivo".
Competência regulatória e possíveis recursos jurídicos
Higor Maffei Bellini, também especialista em direito desportivo, reconhece que o COI, como organizador dos Jogos Olímpicos, detém competência regulatória para fixar critérios de elegibilidade. "Isso não significa, porém, que a decisão seja imune a controle jurídico", ressalta. Bellini aponta o CAS como a via provável para recursos de atletas e entidades, mas adverte que "é importante não tratar essa via arbitral como ponto final absoluto".
"A experiência recente mostra que, uma vez esgotado o controle na Suíça, inclusive perante o Tribunal Federal Suíço, a discussão pode avançar para a jurisdição europeia de direitos humanos", explicou o especialista. Ele citou o emblemático caso da corredora sul-africana Caster Semenya, bicampeã olímpica nos 800 metros, que possui hiperandrogenismo. Em 2019, a World Athletics determinou que atletas com essa condição se submetessem a tratamento hormonal para reduzir a testosterona, caso desejassem competir em provas entre 400 m e 1.600 m.
Semenya rejeitou a recomendação, alegando discriminação, e foi impedida de competir nessas distâncias. Em julho de 2025, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a Suíça violou o direito da atleta a um julgamento justo.
Dilema entre igualdade competitiva e não discriminação
Bellini destaca que a discussão transcende a mera organização esportiva e passa a envolver direitos civis e humanos fundamentais. "De um lado, a pretensão de assegurar que mulheres cis disputem vagas em condições de igualdade material, sem influência de fatores biológicos ligados ao desenvolvimento masculino; de outro, o direito da pessoa trans de não ser discriminada e de participar de uma atividade que também tem dimensão econômica, já que o esporte de alto rendimento é trabalho e meio de subsistência para muitas atletas".
Com os Jogos Olímpicos de Los Angeles agendados apenas para 2028, o especialista observa que há tempo, em tese, para que atletas diretamente impactadas busquem discutir não apenas a validade esportiva da norma perante o CAS, mas também sua legalidade em tribunais europeus. "A discussão pode avançar sob a ótica da igualdade, da não discriminação, do acesso efetivo à justiça e da proteção dos direitos fundamentais de mulheres trans e cis", concluiu Bellini.
