Câmara dos Deputados aprova projeto para cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que institui um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por atos de racismo. A medida, que pode ser considerada uma lista suja do racismo no esporte, agora segue para análise do Senado Federal, onde será submetida a novas deliberações antes de eventual sanção presidencial.
Restrições para clubes incluídos no cadastro
De acordo com o texto aprovado, as entidades que forem inscritas neste cadastro enfrentarão severas restrições. Elas não poderão:
- Firmar contratos com o poder público
- Receber patrocínios públicos
- Obter subvenções governamentais
- Beneficiar-se de incentivos fiscais
O projeto estabelece claramente que o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos, conforme informou a Câmara dos Deputados em comunicado oficial.
Critérios para inclusão e permanência no registro
A inclusão dos clubes nessa lista somente ocorrerá após decisão condenatória transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva. Uma vez inscritas, as entidades permanecerão no cadastro por dois anos, sendo automaticamente excluídas após esse período.
A exclusão antecipada poderá acontecer se a entidade comprovar, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate às condutas racistas em eventos esportivos, conforme regulamento a ser estabelecido.
Objetivos do projeto de lei
O Projeto de Lei nasce com cinco objetivos principais:
- Promover a cultura de paz no esporte
- Coibir condutas racistas em eventos esportivos
- Induzir as organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores
- Incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte
- Tornar o Brasil referência no enfrentamento aos casos de racismo no esporte
A aprovação deste projeto representa um marco significativo na luta contra o racismo no cenário esportivo brasileiro, estabelecendo mecanismos concretos de responsabilização e incentivo à mudança comportamental nas organizações esportivas do país.
