O governo de Santa Catarina anunciou nesta semana a regulamentação de uma lei controversa que estabelece regras específicas para a posse e criação de cães da raça pitbull. A medida, que já vinha sendo discutida há meses, divide opiniões entre defensores dos animais e moradores preocupados com a segurança pública.
O que diz a nova regulamentação?
Entre as principais determinações estão:
- Obrigatoriedade de uso de focinheira em locais públicos
- Necessidade de seguro contra danos a terceiros
- Registro especial em órgãos municipais
- Proibição de criação sem autorização
Reações controversas
Enquanto alguns comemoram a medida como forma de prevenir acidentes, especialistas em comportamento animal alertam que o problema está na criação e não na raça. "A legislação precisa focar nos donos irresponsáveis, não nos animais", afirma a veterinária Mariana Costa.
Por outro lado, associações de vítimas de ataques caninos defendem a regulamentação. "Tivemos casos graves que poderiam ter sido evitados", diz o presidente de um grupo de apoio.
Próximos passos
Os municípios catarinenses agora têm 60 dias para se adaptarem às novas regras. Donos de pitbulls devem ficar atentos às exigências locais para regularizar a situação de seus animais.
