Santos autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais
A cidade de Santos, no litoral paulista, deu um passo significativo no reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação. Uma nova lei complementar, sancionada pelo prefeito Rogério Santos, do Republicanos, passou a permitir o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios municipais da cidade.
Detalhes da legislação aprovada
A Lei Complementar 1.321/2026 foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira, 16 de setembro, e altera a legislação anterior que regulamentava o funcionamento dos cemitérios. A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado, do PSB, amplia as possibilidades de sepultamento para incluir não apenas pessoas, mas também animais domésticos, membros amputados e restos mortais.
Conforme estabelecido pela lei, é considerado animal doméstico aquele que convive com seres humanos e depende deles para sua subsistência. A Prefeitura de Santos informou que a regulamentação completa da medida deverá ocorrer nos próximos 45 dias.
Como funcionará o processo de sepultamento
Para realizar o enterro de um pet, os tutores deverão obter uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos. Este documento conterá todas as informações relevantes sobre o animal e a pessoa responsável por ele.
O sistema prevê duas modalidades principais:
- Túmulos perpétuos: Neste caso, o proprietário do jazigo precisa autorizar expressamente o sepultamento de animais próprios ou de familiares.
- Jazigos temporários: O corpo do animal será exumado após três anos do enterro, com possibilidade de prorrogação ou adiantamento desse prazo mediante pagamento obrigatório pelo uso do espaço e pelos serviços prestados.
Valores e classificação por porte
O preço exato do serviço de sepultamento ainda será definido através de decreto municipal, mas a lei estabelece que os valores terão como base uma classificação por porte dos animais:
- Pequeno: animais com peso igual ou inferior a 10 kg
- Médio: animais com peso superior a 10 kg e igual ou inferior a 20 kg
- Grande: animais com peso superior a 20 kg
Contexto estadual e impacto social
Esta iniciativa municipal segue uma tendência mais ampla no estado de São Paulo. Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas, também do Republicanos, sancionou uma lei estadual que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares.
A medida reflete uma evolução na percepção social sobre o lugar dos animais de estimação nas famílias brasileiras, reconhecendo o luto legítimo pela perda desses companheiros. Para muitos santistas, esta lei representa um avanço importante no acolhimento emocional durante momentos difíceis.
A implementação prática da nova regulamentação nos próximos meses será acompanhada com atenção tanto por defensores dos direitos animais quanto por administradores dos cemitérios municipais, que deverão adaptar seus procedimentos para atender esta nova demanda.
