A cidade de Itapetininga, no interior de São Paulo, mantém em vigor a proibição total da soltura de fogos de artifício que produzam estampido ou barulho. A regra, estabelecida pela Lei Municipal 6.212 de 2017, aplica-se à zona urbana do município e prevê penalidades severas para quem descumpri-la.
Multas e legislação vigente
De acordo com a legislação local, quem for flagrado soltando fogos ou rojões barulhentos está sujeito a uma multa de R$ 3 mil, no caso de pessoa física. Para empresas, o valor sobe para R$ 10 mil. A norma ainda estabelece que o valor da multa dobra automaticamente em caso de reincidência, aumentando significativamente o custo da infração.
Esta proibição municipal encontra respaldo em uma lei estadual mais ampla. A Lei Estadual 17.389 de 2021 veda em todo o Estado de São Paulo a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. A proibição se estende a todos os ambientes, sejam recintos fechados ou abertos, em áreas públicas ou propriedades privadas.
Denúncias e exceções permitidas
A Prefeitura de Itapetininga esclarece que a soltura de fogos de artifício sem estampidos é permitida. Dessa forma, os moradores podem manter a tradição de celebrar com cores e efeitos visuais, mas de maneira segura e silenciosa.
Para reportar o descumprimento da lei, a população pode acionar a Guarda Civil Municipal através do telefone 153, que funciona 24 horas por dia. O canal está disponível para receber denúncias sobre a queima de fogos barulhentos em qualquer horário.
Impacto na saúde de animais e grupos sensíveis
Os riscos à saúde pública são uma das principais justificativas para a proibição. O barulho intenso dos fogos é prejudicial para animais domésticos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficientes auditivos e idosos, grupos que possuem maior sensibilidade sensorial.
A médica veterinária Giovanna Del Cistia, de Sorocaba (SP), explica que cães e gatos têm a audição muito mais sensível que a dos humanos. "Por ser algo que eles não estão habituados, ficam assustados. Não sabem o que está acontecendo e isso gera bastante estresse", afirma a profissional.
O estresse pode levar a consequências graves. Giovanna relata um caso atendido por ela: "Eu mesma, recentemente, atendi uma cachorra que já chegou morta. Ela ficou muito agitada, os tutores não estavam com ela. Ela acabou fazendo um edema pulmonar por esforço respiratório, e faleceu. Isso, infelizmente, pode acontecer e é mais comum do que se imagina".
Orientações para tutores de animais
Diante dos riscos, a veterinária dá uma série de recomendações para proteger os pets durante períodos em que possam ocorrer ruídos, mesmo com a proibição:
- Não deixar o animal sozinho: A supervisão de um tutor é fundamental para o bem-estar.
- Respeitar o esconderijo: Permitir que o pet se abrigue em lugares onde se sinta seguro e confortável.
- Uso de abafadores: Protetores auriculares para animais, encontrados em pet shops ou online, podem ajudar. Como alternativa caseira, é possível enrolar uma toalha na cabeça do animal.
- Criar um ambiente confortável: Oferecer brinquedos e petiscos para distrair o animal e minimizar o impacto do barulho.
- Florais naturais: Podem ser uma opção, mas seu uso precisa ser iniciado com antecedência, a longo prazo, para surtir o efeito desejado de calmante natural.
A combinação da legislação municipal e estadual reforça o compromisso com uma convivência urbana mais segura e saudável, protegendo tanto o bem-estar coletivo quanto a fauna doméstica. A fiscalização e as denúncias pela população são ferramentas essenciais para a efetividade da lei.
