Porto Alegre implementa lei que exige filmagem de serviços em pet shops
Entrou em vigor em Porto Alegre a legislação que obriga todos os pet shops a registrarem em vídeo os serviços de banho e tosa oferecidos para cães e gatos. A norma passou a valer após o prazo de adaptação de três meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município em novembro de 2025, permitindo que os estabelecimentos se adequassem às novas exigências.
O que determina a nova legislação
A lei estabelece que os estabelecimentos devem gravar e armazenar as imagens dos atendimentos por, no mínimo, sete dias após a retirada do animal. Os tutores têm o direito de acessar os registros referentes aos serviços prestados aos seus pets, garantindo transparência no processo. O texto não especifica quais equipamentos devem ser utilizados para as gravações, permitindo o uso de diferentes dispositivos, como câmeras de segurança ou até mesmo celulares, desde que cumpram a função de registro.
"Eu acho muito importante não só para os tutores, os responsáveis pelos cães, mas principalmente para os donos de pet shop, porque é uma segurança para eles, mas principalmente para nós. Achei justa, mas acredito que terá muitas pet shops com alguns problemas", afirma Cláudia Bauer, proprietária de uma pet shop que já conta com sistema de monitoramento há mais de 12 anos na Capital.
Fiscalização e penalidades para descumprimento
O descumprimento da lei pode resultar em multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), valor que corresponde atualmente a cerca de R$ 6 mil. A fiscalização será realizada sob demanda, a partir de denúncias feitas por consumidores insatisfeitos ou que identifiquem irregularidades. Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, as denúncias devem ser encaminhadas pelo canal 156, facilitando o acesso dos cidadãos ao sistema de reclamações.
A administração municipal informa ainda que a instalação dos equipamentos necessários para a gravação é de responsabilidade dos próprios estabelecimentos, sem intervenção direta do poder público. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Porto Alegre possui 948 estabelecimentos registrados que oferecem serviços de embelezamento, corte e tosa de animais domésticos, todos agora sujeitos à nova regulamentação.
Esta medida busca aumentar a segurança e a confiança nos serviços prestados aos animais, além de oferecer um mecanismo de prova em casos de disputas ou maus-tratos. A implementação reflete uma tendência crescente de regulamentação no setor pet, visando proteger tanto os animais quanto os consumidores.
