Motorista processa comerciante após carro ser coberto por avisos em vaga exclusiva em Goiânia
Uma motorista de 20 anos, que trabalha como assistente de vendas em Goiânia, pretende processar a proprietária de uma loja de calçados por danos morais após ter seu carro completamente coberto por dezenas de papéis com avisos. O incidente ocorreu porque ela estacionou o veículo em uma vaga exclusiva do estabelecimento comercial no Setor Bueno, na capital goiana.
Constrangimento público e reação da lojista
A jovem, que pediu para não ser identificada, relatou ao g1 que deixou o carro na Rua T-38 por volta das 14h da sexta-feira (20) para trabalhar próximo ao local. Ao retornar por volta das 20h, encontrou o veículo coberto por aproximadamente 50 folhas de papel grudadas com fita adesiva em todos os lugares possíveis: placas de identificação (dianteira e traseira), para-brisa, janelas, teto e até nas duas rodas dianteiras.
Enquanto aguardava a chegada do namorado na calçada ao lado do carro, a motorista foi motivo de piada entre transeuntes. "Várias pessoas passavam na rua, ficavam rindo do carro, tiravam foto... Foi uma situação muito constrangedora e eu fui exposta", afirmou emocionada.
No dia seguinte, ela retornou ao local com o carro ainda coberto pelos papéis e entrou na loja para pedir que retirassem os avisos. A comerciante respondeu com um "ah, é somente isso?" e começou a remover os papéis junto com a gerente da loja, sem oferecer qualquer desculpa pela situação.
Processo por danos morais e avaliação de prejuízos
A assistente de vendas já registrou boletim de ocorrência na delegacia e pretende acionar judicialmente a lojista. "O que me deixou mais chateada em relação a isso foi, primeiro, ela não ter se desculpado pela situação, principalmente por ela ser a dona do local. Ela também não deu abertura para conversar, para entender como eu me senti em relação àquilo", desabafou a jovem.
O veículo foi levado a uma oficina e a um lava-jato para avaliação de possíveis danos na pintura causados pela fita adesiva utilizada para colar os papéis. A motorista reconhece o direito da empresária de proteger sua vaga exclusiva, mas considera a reação desproporcional, citando como exemplo positivo uma ocasião anterior em que outro comerciante apenas deixou um bilhete educado em seu carro.
O que diz a legislação sobre vagas exclusivas
Eduardo Mariano, gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) de Goiânia, explicou em entrevista à TV Anhanguera que estabelecimentos comerciais que recuam seus lotes - ou seja, deixam de construir em parte do terreno - podem restringir vagas para seus clientes. No entanto, não cabe ao poder público aplicar multas nesses casos.
"Isso é um estabelecimento privado. A SET não tem competência para autuar, notificar e nem remover nenhum veículo, por exemplo, que não seja cliente da loja", esclareceu o especialista. A Resolução 965/2022 do Contran regulamenta que a via pública não pode ser objeto de restrição de estacionamento privado, mas a regra vale apenas para recuos, não para calçadas públicas destinadas a pedestres.
Silêncio da parte ré e desdobramentos
O g1 tentou contato com a proprietária da loja de calçados através de mensagens e ligações, mas uma funcionária informou que ela não iria se manifestar sobre o caso. A situação levanta questões sobre os limites das reações de comerciantes quando clientes não autorizados utilizam suas vagas exclusivas e os direitos dos cidadãos em situações de constrangimento público.
O caso ocorrido no Setor Bueno, uma das regiões comerciais mais movimentadas de Goiânia, ilustra os conflitos cotidianos no uso do espaço urbano e serve como alerta sobre as consequências jurídicas de ações consideradas excessivas na defesa de direitos privados em áreas de acesso público.
