Vereador de Garopaba é preso preventivamente por descumprir medida protetiva
O vereador de Garopaba, em Santa Catarina, Sérgio Luiz Gonçalves, conhecido popularmente como Sérgio Jacaré, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira, dia 20. A detenção ocorreu após o político descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, conforme informado pela Polícia Civil do estado.
Detalhes da prisão e condução
O investigado foi imediatamente conduzido ao Presídio Regional de Imbituba, onde permanecerá custodiado. A prisão aconteceu no mesmo dia em que Sérgio Jacaré completou 46 anos de idade, segundo dados disponíveis na ferramenta Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral.
O processo judicial que resultou na prisão do vereador corre atualmente em sigilo, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Polícia Civil não divulgou outros detalhes específicos sobre o caso, mas confirmou a ação baseada na violação da medida protetiva.
Contexto político e investigações em andamento
Sérgio Jacaré, filiado ao Partido Liberal, foi reeleito em 2024 para o seu quarto mandato consecutivo na Câmara de Vereadores de Garopaba. Recentemente, ele integrava uma comissão parlamentar criada para investigar supostas fraudes em contratos firmados entre a prefeitura municipal e a empresa Resamb, responsável pela coleta de lixo na cidade.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, o prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, do Partido Progressista, e um servidor público também foram presos sob suspeita de participação no mesmo esquema de fraudes. A comissão parlamentar, da qual Sérgio Jacaré fazia parte, teve sua última sessão realizada em 10 de fevereiro.
Santa Catarina e as medidas protetivas
Santa Catarina ocupa uma posição preocupante no cenário nacional em relação ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. De acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025, o estado foi o segundo no Brasil com a maior taxa de violações desse tipo no ano de 2024.
O que são medidas protetivas? As medidas protetivas são ordens judiciais que visam proteger indivíduos em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. A Lei Maria da Penha estabelece a possibilidade de solicitação dessas medidas para impedir a prática de violência doméstica.
Existem dois tipos principais de medidas protetivas: aquelas direcionadas ao agressor, com o objetivo de impedir sua aproximação da vítima, e as voltadas para a vítima, que buscam garantir sua segurança, a proteção de seus bens e de sua família. A violência doméstica representa aproximadamente 28% do trabalho nas varas criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O g1 está tentando estabelecer contato com a defesa de Sérgio Jacaré e com a Câmara de Vereadores de Garopaba para obter mais informações e posicionamentos sobre o caso. A situação reforça a importância do cumprimento das medidas protetivas e a atuação rigorosa das autoridades para coibir a violência doméstica no estado.
