Senado aprova projeto que torna obrigatório uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo na proteção de vítimas de violência doméstica e busca prevenir casos de feminicídio.
Detalhes da proposta e prazos judiciais
De acordo com o texto aprovado, a autoridade policial deverá solicitar a medida cautelar sempre que identificar risco de agressão, seguindo os critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz responsável pelo caso terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da tornozeleira eletrônica. Caso opte por não aceitar a medida, o magistrado será obrigado a justificar formalmente os motivos da negativa.
Atualmente, o uso do dispositivo de monitoramento não é obrigatório em todo o território nacional, sendo apenas uma possibilidade entre as medidas protetivas disponíveis. A nova proposta visa nacionalizar e tornar mais eficaz um método que já é adotado de forma pontual em alguns estados brasileiros.
Mecanismos de proteção e alerta
O projeto estabelece que a vítima terá acesso à localização do agressor em tempo real, por meio de um aplicativo no celular ou de um relógio especial. Sempre que o agressor se aproximar de áreas proibidas – como a residência ou o local de trabalho da mulher –, tanto a vítima quanto a unidade policial mais próxima receberão alertas automáticos e simultâneos.
"A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência", afirmaram os autores do projeto, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), em seu relatório.
Reforço na fiscalização e aumento de penas
Além de ampliar a proteção às mulheres, a iniciativa prevê o aumento da pena em casos de descumprimento das regras. Quando o agressor violar as áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou tentar remover, violar ou alterar o dispositivo sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada em um terço até a metade.
"Ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres", destaca o parecer oficial do projeto.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá analisar a matéria nos próximos dias. A expectativa é que a medida entre em vigor rapidamente, oferecendo uma ferramenta adicional de segurança para milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o país.
