Afeganistão legaliza violência doméstica sob regime talibã
No início deste ano, o governo talibã no Afeganistão oficializou uma alteração legal que permite explicitamente a violência doméstica contra mulheres. A nova legislação autoriza que maridos espancem suas esposas sem enfrentar qualquer consequência judicial, desde que os ataques não resultem em ossos quebrados ou feridas abertas na vítima. Esta mudança radical na lei afegã tem consequências imediatas e devastadoras para as mulheres que sofrem abusos no país.
O caso de Farzana: divórcio negado e humilhação judicial
O resultado prático desta alteração legal já é bastante evidente: mulheres que buscam o divórcio por serem vítimas de violência doméstica têm seus pedidos sistematicamente negados. Este foi o caso de Farzana (nome fictício), uma afegã que relatou sua experiência ao jornal The Guardian. Farzana descreveu como seu marido sempre teve um temperamento difícil, batendo e humilhando-a regularmente, chamando-a de "deficiente" por ter uma perna mais curta que a outra.
A mulher tolerou os abusos durante anos por causa dos filhos, até alcançar seu limite. "Houve um dia em que eu estava muito doente e não tinha energia para cozinhar o jantar. Quando ele chegou a casa do trabalho disse: 'Agora nem faz as tarefas domésticas?'. Respondi-lhe que estava doente, mas ele me bateu com o fio do carregador do celular", contou Farzana. "As marcas nas minhas costas e nos meus braços permaneceram durante dias, mas nunca pensei sequer em tirar fotografias para usar em tribunal", acrescentou.
Juiz talibã repreende vítima e minimiza violência
Após este episódio, Farzana tomou a decisão de pedir o divórcio, mas quando chegou ao tribunal talibã, não apenas teve seu processo recusado como também foi repreendida pelo juiz. "Quando eu disse que ele [o marido] me batia e me humilhava constantemente e me insultava e que eu queria um divórcio, o juiz perguntou: 'Quer um divórcio só por causa disso? Não tem outra razão?'", recordou Farzana.
A afegã descreveu então o último episódio de violência, ao que o juiz perguntou prontamente se ela tinha provas da agressão. "Quando eu respondi que não ele me disse: 'Era jovem e aproveitou o seu marido. Agora que ele está ficando mais velho está inventando desculpas para se divorciar dele, para que possa casar com outro. Volte para casa. Tem um bom marido, viva com ele. Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar. O Islã permite que um homem bata na mulher se ela lhe desobedecer, para a disciplinar. Vá e não regresse a pedir um divórcio por coisas destas'".
Lei condena mais severamente abuso animal do que violência contra mulheres
A alteração à lei afegã só foi conhecida publicamente depois que o documento foi divulgado pela organização de direitos humanos Rawadari e traduzido para inglês pela Rede de Analistas Afegãos. O texto legal estabelece que "se um marido espancar a mulher de forma tão severa que resulte em ossos quebrados ou em feridas abertas, ou se manchas aparecerem no corpo dela, e a mulher levar o caso a tribunal, então o marido deve ser considerado um agressor".
Na prática, a nova legislação determina que o juiz deve condenar o agressor a apenas 15 dias de prisão nestes casos extremos. Ironicamente, a lei afegã agora condena mais severamente abusos contra animais do que violência contra mulheres. Por exemplo, quem for condenado por forçar cães ou aves a lutarem recebe uma sentença de cinco meses de prisão - mais de três vezes a pena máxima para violência doméstica grave.
Sistema de apartheid de gênero no Afeganistão
Shaharzad Akbar, ativista e diretora da Rawadari, afirmou ao The Guardian que casos como o de Farzana são comuns no Afeganistão. As mulheres têm de viver sujeitas a violência doméstica ou buscar justiça nos tribunais talibãs "onde são muitas vezes repreendidas e enviadas de volta às suas casas abusivas ou pior, são punidas por 'desobedecer' aos maridos".
Desde que o regime talibã retornou ao poder no Afeganistão em 2021, implementou uma série de leis que restringem severamente a liberdade das mulheres. As afegãs estão impedidas de prosseguir os estudos além do ensino básico, foram banidas de praticamente todo o mercado de trabalho - com a expectativa de que se foquem nos deveres domésticos - e não podem sequer sair à rua sem estar acompanhadas por um homem.
Malala Yousafzai, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, denunciou esta situação nas Nações Unidas esta semana: "Isto não é cultura. Isto não é religião. Isto é um sistema de segregação e de domínio. Devemos chamar o regime no Afeganistão pelo seu nome verdadeiro: um apartheid de gênero". A paquistanesa, que foi baleada por talibãs quando regressava da escola aos 15 anos, tornou-se uma voz importante pelos direitos das mulheres na região.
Consequências devastadoras para as vítimas
Após a decisão do tribunal, Farzana foi forçada a regressar ao marido que, depois do incidente, se tornou ainda mais violento. "Ele me diz: 'Ou aguenta ou morre'. Ele nem sequer me deixa ir a casa do meu pai", relatou a mulher, que agora vive em condições ainda mais perigosas e opressivas.
A ativista Shaharzad Akbar alerta que esta alteração legal cria um ambiente onde a violência doméstica é não apenas tolerada, mas institucionalmente sancionada. As mulheres afegãs enfrentam agora um sistema judicial que legitima sua subjugação e normaliza a violência como ferramenta de controle doméstico, sob o pretexto de interpretações religiosas distorcidas.
