Senado aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres em situações de risco. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo na proteção de vítimas de violência doméstica no Brasil.
Medida será aplicada em casos de risco à vida
De acordo com o texto aprovado, a utilização do dispositivo de monitoramento será obrigatória sempre que houver risco comprovado à vida ou à integridade física da vítima. A tornozeleira eletrônica permitirá que autoridades policiais monitorem em tempo real a localização do agressor, criando uma zona de exclusão ao redor da residência ou local de trabalho da mulher agredida.
A advogada especialista em direitos das mulheres, Rayssa Blumer, destacou a importância da medida: "Esta é uma ferramenta crucial para prevenir feminicídios e garantir a segurança das vítimas durante os processos judiciais. Muitas mulheres desistem de denunciar por medo de retaliação, e o monitoramento eletrônico pode mudar essa realidade".
Implementação e fiscalização
O projeto estabelece que os dispositivos deverão ser fornecidos e mantidos pelo poder público, com custos cobertos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo das varas especializadas em violência doméstica e das delegacias da mulher.
Especialistas apontam que a medida complementa a Lei Maria da Penha, criando um mecanismo adicional de proteção para situações de alto risco. Estudos internacionais mostram que sistemas similares reduzem em até 80% as reincidências de violência doméstica nos primeiros seis meses de monitoramento.
Contexto nacional
A aprovação ocorre em um momento de aumento nos registros de violência contra mulheres no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, apenas no último ano, mais de 70 mil medidas protetivas foram concedidas em casos de violência doméstica, muitas delas envolvendo risco iminente para as vítimas.
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados, onde receberá emendas e passará por comissões temáticas antes de seguir para sanção presidencial. Parlamentares defensores dos direitos das mulheres afirmam que a medida tem amplo apoio e deve ser implementada rapidamente após a conclusão do processo legislativo.
