O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece um sistema nacional para monitorar agressores com o uso de tornozeleiras eletrônicas e inteligência artificial. O texto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde será discutido pelos parlamentares.
Funcionamento do sistema de monitoramento
De acordo com a proposta aprovada, as vítimas de violência doméstica serão alertadas diretamente em seus celulares caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro estabelecido. As informações de localização serão fornecidas pelas tornozeleiras eletrônicas, que transmitirão dados em tempo real para as autoridades e para as pessoas protegidas.
Integração com inteligência artificial
A inteligência artificial será um componente fundamental do sistema, realizando análises prévias para identificar riscos de reincidência ou comportamentos incomuns dos agressores. O objetivo é prevenir novas agressões através da detecção precoce de padrões perigosos. Todas as informações coletadas farão parte de um banco de dados nacional, que servirá para mapear e compreender os comportamentos dos condenados por violência doméstica em todo o país.
Contexto legislativo e medidas complementares
Na terça-feira (10), um dia antes da aprovação no Senado, a Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto que obriga a polícia a expedir medidas de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Esse texto estabelece que o juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida, e caso não aceite a solicitação, precisará justificar o motivo por escrito.
Aplicativo nacional e botão de emergência
O projeto aprovado pelos senadores, que teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê a criação de um aplicativo nacional mantido pelo governo federal. Esse aplicativo incluirá um botão de emergência que permitirá o compartilhamento da localização em tempo real com as autoridades policiais. Além disso, o estado deverá proporcionar à vítima a opção de usar o aplicativo ou uma pulseira ou relógio que funcione como botão do pânico, garantindo múltiplas formas de proteção.
Experiências estaduais e antecedentes
Alguns estados brasileiros já implementaram sistemas similares de monitoramento. Em São Paulo, por exemplo, o uso de tornozeleiras para agressores começou em 2023, dois anos antes de uma lei federal de 2025 possibilitar a expansão da tecnologia para todo o território nacional. No estado paulista, as mulheres vítimas de violência também contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, acionando a polícia de forma mais rápida em situações de perigo iminente.
A aprovação do projeto no Senado representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, integrando tecnologia de ponta com medidas jurídicas para oferecer maior segurança às vítimas. A expectativa é que, após a tramitação na Câmara, o sistema possa ser implementado em âmbito nacional, fortalecendo a rede de proteção e prevenção.
