Homem é preso em flagrante por descumprir medida protetiva e manter ex-mulher em cárcere privado em Rondonópolis
Um homem de 36 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (16), suspeito de descumprir medidas protetivas, cometer violência psicológica e manter a ex-mulher, de 44 anos, em cárcere privado, em Rondonópolis, cidade localizada a 218 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A vítima havia solicitado medida protetiva contra o agressor em janeiro deste ano, mas ele continuou a infringir as determinações judiciais.
Mãe da vítima procura delegacia e pede ajuda
Segundo informações da Polícia Civil, a prisão foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) após a mãe da vítima procurar a delegacia e solicitar auxílio. Ela informou aos policiais que a filha poderia estar sendo mantida em cárcere privado dentro da própria residência, o que motivou uma ação imediata das autoridades.
Os policiais se deslocaram até a casa da vítima e encontraram o suspeito dentro do imóvel com ela. De acordo com relatos da polícia, a mulher demonstrava nervosismo e receio em abrir o portão, enquanto o homem apareceu na janela ao perceber a chegada da equipe policial, indicando uma situação de tensão e controle.
Recorrência de violência e chantagens psicológicas
Durante a checagem nos sistemas policiais, os agentes identificaram que a mulher já havia registrado outra ocorrência envolvendo cárcere privado, na qual o mesmo homem chegou a ser preso em flagrante pelo crime. A vítima relatou aos policiais que, mesmo com a medida protetiva em vigor, o suspeito voltou a ir até a residência, o que levou ao registro de um novo boletim de ocorrência por descumprimento da decisão judicial.
A mulher contou ainda que o homem costuma ligar durante a madrugada e fazer chantagens psicológicas, pedindo lugar para dormir e comida. Segundo seu depoimento, quando permanece na casa, ele se torna agressivo e passa a exigir dinheiro para comprar drogas, criando um ciclo de violência e dependência.
A vítima afirmou aos policiais que, em algumas situações, acaba cedendo aos pedidos porque o suspeito é pai da filha mais nova dela. No entanto, ela deixou claro que não suporta mais as agressões psicológicas e a situação de aprisionamento, buscando apoio para romper com o ciclo de violência.
Aplicativo 'SOS Mulher MT' como ferramenta de ajuda
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para auxiliar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A plataforma conta com um botão do pânico, permitindo que a vítima faça um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24 horas, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências, ampliando o alcance do suporte.
Lei Maria da Penha e medidas protetivas
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tem como objetivo criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a legislação, a violência doméstica envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher, abrangendo diversas formas de agressão.
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Existem dois tipos principais: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir sua segurança e a proteção de seus bens e família.
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar pode solicitar medida protetiva, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão. A solicitação pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, sem a necessidade de estar acompanhada de um advogado, facilitando o acesso à justiça.
Diante da situação em Rondonópolis, o homem foi levado para a delegacia e a Polícia Civil continua investigando o caso, reforçando a importância da aplicação das leis e do apoio às vítimas de violência doméstica no estado de Mato Grosso.
