MP-SP se manifesta contra prisão temporária de babá suspeita de agredir bebê em Sorocaba
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer contrário ao pedido de prisão temporária da babá de 26 anos suspeita de cometer maus-tratos contra o bebê Heitor Emanoel da Silva Oliveira, de apenas um ano de idade. A criança encontra-se internada em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), apresentando traumatismo craniano e hemorragia cerebral.
Decisão baseada em questão técnica da legislação
Na manifestação divulgada na quarta-feira (15), o promotor Carlos Alberto Scaranci Fernandes esclareceu que a rejeição ao pedido de prisão temporária fundamenta-se em uma questão técnica da legislação brasileira. Conforme explicou, a Lei nº 7.960/1989, que regulamenta a prisão temporária, estabelece uma lista específica de crimes que autorizam essa medida cautelar. O crime de maus-tratos, mesmo quando qualificado por lesão grave, não está incluído nessa relação, o que inviabilizou a decretação da prisão temporária no caso.
O promotor ressaltou, entretanto, que o parecer não significa o arquivamento do caso. Caso a investigação conduzida pela Polícia Civil apresente novas provas ou elementos concretos, poderá ser formulado um pedido de prisão preventiva. Diferentemente da prisão temporária, a preventiva não possui as mesmas restrições quanto aos tipos de crimes e pode ser decretada com base na gravidade concreta do caso e no risco à ordem pública.
Investigação pode apontar para crime mais grave
O Ministério Público também destacou que, diante da severidade das lesões sofridas pelo bebê Heitor, não descarta a possibilidade de que a apuração policial possa revelar indícios de um crime mais grave, como tentativa de homicídio. Essa reclassificação poderia alterar significativamente o andamento processual e as medidas cautelares aplicáveis.
Relato do irmão de três anos levanta suspeitas
O caso veio à tona após o relato do irmão mais velho da vítima, uma criança de apenas três anos. À mãe, Beatriz Oliveira, o menino teria afirmado que a babá agrediu o bebê. A família havia contratado a cuidadora para o período entre 6 e 11 de abril, enquanto realizava uma viagem.
Beatriz já havia observado um hematoma na testa de Heitor dias antes do incidente, mas a babá alegou que a lesão decorrera de uma queda. No domingo (11), a cuidadora levou o bebê a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) alegando quadro febril. Contudo, devido à presença de múltiplos hematomas e episódios de desmaio, a criança foi imediatamente transferida para o CHS.
Orientada pela equipe médica do hospital, a mãe registrou um boletim de ocorrência por maus-tratos. Desde então, o bebê permanece internado na UTI pediátrica, sob monitoramento constante devido à hemorragia e ao traumatismo craniano grave.
Casos similares na região reforçam preocupação
Este incidente ocorre em um contexto de crescente atenção a casos de violência contra crianças na região de Sorocaba. Recentemente, a polícia analisou imagens de uma possível agressão por cuidadora a um aluno autista, e um pai denunciou racismo e agressões contra sua filha em uma escola local, incluindo alegações de que jogaram leite quente no rosto da criança. Além disso, um vídeo flagrou uma professora puxando o cabelo de uma aluna de quatro anos.
O caso do bebê Heitor segue sob investigação da Polícia Civil, que coleta provas e depoimentos para elucidar as circunstâncias exatas da agressão. A comunidade local e autoridades de saúde reforçam a importância da denúncia em casos de violência infantil, lembrando que canais de proteção estão disponíveis para receber relatos.
