Estratégias de monitoramento salvam mulheres da violência doméstica no interior paulista
Guardas Civis Municipais e as polícias Militar e Civil de cidades do interior de São Paulo estão intensificando o monitoramento de medidas protetivas para combater casos de violência doméstica e prevenir feminicídios. O uso de recursos especializados, como a Patrulha Maria da Penha e aplicativos que acompanham mulheres com medidas protetivas contra suspeitos, tem sido fundamental para evitar a aproximação dos agressores.
Medidas protetivas exigem acompanhamento ativo
A emissão de uma medida protetiva contra um suspeito de agressão é uma medida judicial, prevista pela Lei Maria da Penha, para interromper a evolução de uma violência ou ameaça para feminicídio. Para que o documento proteja efetivamente a vítima, é necessário um acompanhamento ativo, segundo a delegada da Delegacia da Mulher de Franca (SP), Juliana Paiva.
"São duas medidas em Franca: a Patrulha Maria da Penha, pela Polícia Militar, e uma parceria da Polícia Civil de Franca com GCM de Franca para acompanhar as vítimas na retirada dos pertences pessoais da casa do agressor", afirma a delegada.
A tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (SP), Gabriela Rodrigues, esclarece que a medida protetiva é um recurso judicial que salva vidas e representa um grande avanço na luta contra a violência de gênero, principalmente a doméstica. No entanto, segundo a advogada, é importante que ela seja avaliada em um contexto amplo.
"A gente acostumou a pensar que a medida protetiva está muito ligada à incomunicabilidade, ao afastamento do agressor do lar. Na lei, a gente tem diversas previsões de medidas protetivas. Então eu acho que falta uma leitura também do judiciário para compreender o contexto de violência que aquela mulher está inserida e também a presença dos órgãos que fazem a assistência ali, a Guarda Municipal, a Polícia Civil, a própria secretaria da assistência", explica Gabriela Rodrigues.
Botão do Pânico e tecnologia a serviço da proteção
Autoridades da região de Ribeirão Preto validam a importância de mecanismos ativos no combate à violência doméstica. Um exemplo é o Botão do Pânico, dispositivo implantado pelas prefeituras, como em Batatais (SP), que visa o atendimento rápido e eficaz em situações de emergência.
Desde 2017, o aplicativo de celular funciona com uma central de monitoramento que permite que as vítimas acionem a GCM em caso de agressão ou descumprimento de medidas protetivas. O recurso atende vítimas das regiões rural e metropolitana de Batatais.
Segundo o comandante da GCM, Leandro Cintra, o funcionamento é simples: "Quando ativado, o aplicativo envia um alerta à central de monitoramento da GCM, fornecendo a localização da vítima via GPS, juntamente com outras informações relevantes, como fotos da vítima e do agressor. Isso permite uma intervenção rápida e eficaz por parte das autoridades".
O comandante também afirma que Batatais conta com um sistema de monitoramento por câmeras de segurança inteligentes que auxiliam na identificação e eficácia no atendimento de violência doméstica.
Patrulha Maria da Penha e aumento de prisões
Desde 2020, a Polícia Militar de Franca iniciou os trabalhos da Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de manter um contato próximo e humanizado com mulheres vítimas de violência de gênero com medidas protetivas contra o agressor. O serviço trabalha com uma equipe especializada no atendimento das vítimas, principalmente em cenários de violência doméstica.
A equipe da Polícia Militar explica que quando um mandado de medida protetiva na cidade de Franca é registrado, o órgão é acionado. O primeiro contato com a vítima é feito, preferencialmente, de forma presencial e os contatos seguintes são via telefone ou WhatsApp.
A patrulha tem 3.849 mulheres cadastradas desde sua criação. No primeiro contato, a polícia cadastra a vítima em um aplicativo gratuito do Estado de São Paulo, o SP Mulher Segura. A plataforma permite que a mulher acione as equipes da polícia de maneira mais rápida.
O cenário torna eficiente a prisão de agressores que descumprem as medidas protetivas. Em 2025 houve um aumento de 12,3% dessas prisões em flagrante, em relação ao ano anterior, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
"As medidas protetivas são um mecanismo de proteção muito efetivo às vítimas de violência. Às vezes, o senso comum de pessoas que não lidam com os dados como nós, que estamos à frente de uma delegacia de defesa da mulher, pode pensar que muitas mulheres morrem, ainda que tenham medidas protetivas deferidas em seu favor. Isso não é verdade", diz Juliana Paiva, delegada da DDM de Franca.
Em Ribeirão Preto, desde 2018, a Guarda Civil Municipal Feminina (GCMF) também conta com uma equipe especializada atuando na Patrulha Maria da Penha. A guarda Girlei Marconi diz que o trabalho, realizado em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a rede de assistência social do município, visa ampliar a proteção às mulheres.
Segundo a GCMF de Ribeirão, entre as ações estão:
- O acompanhamento de mulheres com medidas protetivas
- A fiscalização do cumprimento das decisões judiciais previstas na Lei Maria da Penha
- Visitas preventivas e orientação às vítimas
- Encaminhamento aos serviços da rede de proteção
- Apoio no cumprimento de mandados de prisão em casos de descumprimento
20 anos da Lei Maria da Penha e desafios persistentes
Em janeiro de 2026, 75% dos registros de violência contra mulher em Ribeirão Preto, Franca, Sertãozinho (SP) e Barretos (SP) foram dentro da casa da vítima ou da vítima com o suspeito. Os dados do Painel do Ligue 180 reforçam a necessidade de ações das forças públicas da região no combate à violência doméstica.
A advogada Gabriela Rodrigues explica como a Lei Maria da Penha tem papel fundamental na forma que as mulheres entendem seus direitos: "Quando a gente pensa num aspecto da Lei Maria da Penha, ela coloca a vítima no centro da discussão. Então, primeiro eu vou olhar para a proteção integral da vítima, o aspecto psicológico, o aspecto físico, concedendo as medidas protetivas, por exemplo, e depois, obviamente, como consequência, eu passo a pensar na questão punitiva".
No ano de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Desde quando foi sancionada, ela tornou-se um marco na forma que as vítimas de violência doméstica reconhecem o crime.
"A gente tem ainda uma dificuldade de compreensão para entender se há um aumento de denúncias ou se, de fato, as mulheres estão cada vez mais conscientes sobre os seus direitos, sobre o seu corpo, sobre a sua integridade psicológica, moral, sexual", observa Gabriela Rodrigues.
A tesoureira da OAB cita que o maior desafio no combate à violência doméstica está relacionado ao ciclo da violência e o subjugamento da mulher na sociedade: "A principal barreira é a mulher entender que ela é um sujeito de direito. Ela mesma, por si própria, sem que dependa de outras pessoas. Eu acho que a consciência dessa singularidade pode fazer lá na frente, ou até mesmo agora, a gente compreender que a gente consegue viver sem ser vítima, sem ser subjulgada nessas relações".
Para a delegada Juliana Paiva, outra barreira é a quebra do ciclo da violência: "O que nós percebemos é que esse agressor não muda de comportamento, porque ele não está inserido ali em uma roda de conversa, em um grupo reflexivo. Ele não está disposto a entender o peso dos seus comportamentos, de suas palavras. Não há alternativas educativas para esse agressor atualmente na sociedade e ele volta a praticar o crime".
Tornozeleiras eletrônicas e ações integradas
A pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), evidencia os avanços jurídicos no combate à violência de gênero, mas entende que existe dificuldade em conter o aumento dos casos.
"Nesse contexto, o problema central não é mais sobre a criação de novas leis, e sim a capacidade de implementá-las de modo efetivo. Avaliar a força da política pública hoje implica examinar se os mecanismos previstos têm sido capazes de prevenir a reincidência, reduzir a letalidade e assegurar proteção rápida e qualificada às mulheres em situação de risco", aponta o estudo.
O Estado de São Paulo tem uma tecnologia de controle de suspeitos com medida protetiva. A capital do estado implementou o uso de tornozeleiras eletrônicas que monitoram a localização do suspeito e acionam a polícia em caso de aproximação da vítima, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O uso das tornozeleiras não faz parte das medidas adotadas no interior do estado.
A Secretaria de Segurança Pública informa que o Estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para salvar vidas e no uso do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. O uso de tornozeleiras nesses casos foi instituído em setembro de 2023 e, desde então, já foi utilizado em 712 agressores, dos quais 189 permanecem ativos.
Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis e seu uso para casos de violência doméstica garante que agressores sejam monitorados 24h por dia. Caso se ausentem da cidade ou se aproximem do endereço da potencial vítima, alertas são disparados e viaturas deslocadas imediatamente.
O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo, que, ainda em 2023, criou de forma pioneira a Secretaria de Políticas para a Mulher, pasta transversal responsável pela estruturação de uma política integrada e permanente para prevenção, proteção e resposta rápida às vítimas.
Entre as medidas implementadas estão:
- Grandes operações policiais para prender agressores: apenas nos últimos 3 meses, foram presos mais de 2 mil homens em flagrante ou por cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres
- App SP Mulher Segura para conectar, 24 horas por dia, mulheres em risco com a polícia. São 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de policiais via georreferenciamento
- Cabine Lilás: presente em todas as regiões do estado em unidades do Copom, onde chamados via 190 feitos por mulheres vítimas de violência são atendidos por policiais femininas treinadas
- Ampliação em 54% dos espaços especializados de atendimento às vítimas de violência: 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e 173 Salas DDM 24h
- Inauguração de 20 Casas da Mulher Paulista e construção de outras 16 unidades, para acolhimento a vítimas
- Criação do auxílio-aluguel, que já apoia 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios
Essas iniciativas representam um esforço contínuo para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas, salvando vidas e combatendo a violência doméstica no interior de São Paulo.
